Executivo intensifica acções para o alargamento da protecção social obrigatória

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, deu a conhecer, em Luanda, que o Executivo angolano tem intensificado o esforço para o alargamento da protecção social obrigatória.

Segundo a governante, a intensificação destas acções tem como base a inclusão de todos os cidadãos no programa de protecção social obrigatória.

De acordo com Teresa Dias, nos últimos anos, o órgão ministerial que dirige tem trabalhado na melhoria do quadro jurídico com vista ao alargamento da protecção social obrigatória como também na inclusão de todos aqueles que se encontram em situação mais carenciada.

Com estás acções, frisou, o objectivo é permitir que os grupos mais vulneráveis também possam ter um regime que os acolha.

“Temos desafios enormes. E um deles não é apenas sensibilizar aqueles que não estão inscritos, mas monitorizar e supervisionar aquelas entidades empregadoras que teimam em não registar os seus trabalhadores apesar de descontarem”, apontou a governante à margem do acto de lançamento do Projecto de Expansão da Segurança Social.

Por dentro do projecto

O referido projecto, financiado pela União Euroeia (UE) e implementado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), visa apoiar a formalização da economia angolana, articulada com um conjunto de políticas de emprego.

O mesmo define quatro áreas estratégicas de actividades que, se correctamente concebidas e implementadas, terão uma incidência positiva no nível de cobertura da Segurança Social em Angola e no programa de formalização.

A primeira área visa apoiar o Governo na formulação de uma estratégia para alargar a cobertura da segurança social, apoiada numa abordagem participativa e baseada em dados concretos.

Já a segunda está centrada na garantia de que os sistemas estão criados para adoptar e aplicar a estratégia de extensão, enquanto a terceira tem a ver com o reforço das capacidades técnicas das instituições públicas relevantes, que estarão envolvidas no processo de formulação de políticas e implementação de sistemas de protecção social.

União Europeia reafirma apoio

Por sua vez, a embaixadora Chefe da Delegação da União Europeia em Angola, Rosaria Bento, disse que a protecção social desempenha um papel crucial na promoção do crescimento inclusivo, com enfoque na justiça social e concretização dos direitos humanos, incluindo o trabalho digno.

Por essa razão, prosseguiu, o projecto constitui um elemento fundamental nas relações de cooperação da União Europeia com os países parceiros.