FILDA 2026
Orçamento possível, segundo a ministra das Finanças, Vera Daves, prevê verbas para as três novas províncias, assim como a construção de infra-estruturas autárquicas, cuja implementação continua dependente da conclusão do pacote legislativo pela Assembleia Nacional.
O debate, que iniciou na última quinta-feira, 14, foi aprovado no dia seguinte na generalidade, com 112 votos favoráveis do MPLA, 63 contra da UNITA e três abstenções do PRS e da FNLA, devendo o documento seguir para as comissões de especialidade.
O Orçamento Geral do Estado é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano que, expressa em termos de valores, para um período de um ano, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.
As prioridades são definidas pelo Executivo. Segundo a ministra das Finanças, Vera Daves Sousa, o OGE-2025 propõe a redução da carga fiscal e, em alguns casos, a isenção de direitos aduaneiros, reforça a segurança alimentar, através da dinamização da economia real, como os sectores agrícola e das pescas, protege os rendimentos das famílias, promove a inclusão social e estimula a diversificação da economia.
No documento, o governo propõe ainda medidas de apoio ao investimento na segurança alimentar. A proposta do OGE 2025 prevê 34, 6 bilhões de kwanzas de despesa e igual número de receitas.
A UNITA, que votou contra a proposta, justificou a sua posição considerando que o OGE não serve o povo e “subverte as prioridades de erradicação da fome e da pobreza”, disse Liberty Chyaca, acrescentando que, “este não é um orçamento feito para o povo e no interesse do povo, este é o orçamento da inversão das prioridades e da subversão da Constituição”, apontou o político por ocasião da declaração do seu partido a esse respeito.
