Cinquenta empresas de engenharia de construção civil estão impedidas de contratar com o Estado por incumprimentos contratuais considerados graves, revelou nesta quarta-feira, em Luanda, o chefe do Departamento de Estudos e Relações Institucio- nais do Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP), Gilberto Fitela
O Serviço Nacional da Contratação Pública avançou os dados na sequência de um levantamento elaborado, há um ano, sobre as empresas em incumprimento com o Estado.
Em declarações à imprensa, no decurso da cerimónia de lançamento do livro “O Procedimento Rescisório nos Contratos de Empreitadas de Obras Públicas”, da autoria do SNCP, Gilberto Fitela acrescentou que da referida lista constam empresas angolanas e estrangeiras.
Segundo o responsável, as empresas nesta condição estão impedidas de concorrer durante um período que varia entre um e três anos, estando a alteração deste quadro condicionada ao ressarcimento integral ao Estado. “Parte significativa das rescisões de contratos nas obras públicas é movida por inadimplência do adjudicatário, ou seja, por incumprimento de prazos, qualidade ou obrigações sobre os projectos”, clarificou.
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