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Câmara alerta empresas chinesas a terem domínio das leis angolanas

Para uma melhor defesa de casos que chegam em tribunais ou em outros órgãos judiciais, as empresas chinesas que operam em Angola devem ter interesse em conhecer a Constituição e as leis

Jornal Opais por Jornal Opais
9 de Maio, 2024
Em Economia

O presidente da Câmara de Comércio Angola-China (CAC), Luís Cupenala, defendeu, esta quarta-feira, 08, a necessidade de as empresas chinesas terem o domínio das leis do país, no sentido evitarem violações dos seus direitos, durante exercício económico.

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As suas declarações foram feitas durante uma cerimónia de assinatura de acordo de cooperação entre a CAC e a Ordem dos Advogados de Angola (OAA), que resultará na formação de cinquenta advogados para o aprendizado da língua mandarim, nos próximos dias.

De acordo com Luís Cupenala, os seus constituintes carecem de advogados angolanos, dotados da língua mandarim, para uma melhor defesa de casos que chegam em tribunais ou em outros órgãos judiciais, estendendo convite às empresas chinesas que operam em Angola a manifestarem interesse em conhecer a Constituição e as leis.

‘’Falar mandarim representa, sem dúvida, um imperativo e vantagem competitivos na cooperação, relações económicas, políticas e sociais, num mundo tão interdependente fruto do fenómeno da globalização, onde o futuro compartilhado deve ser o apanágio’’, disse.

Para o representante da CAC, a língua mandarim, do ponto de vista comunicacional, deverá ser instrumento vital e chave de sucesso, realçando que a câmara bilateral tem a árdua missão de trabalhar com os órgãos de justiça para criar premissas fundamentais que garantam a promoção do investimento.

Cooperar com ministérios

A cooperação entre a CAC e a OAA, segundo Luís Cupenala, faz parte de uma nova realidade de abordagem, resultante da visita de Estado do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço à República Popular da China que mudou, no seu entender, o paradigma da cooperação entre os dois países.

A assinatura do acordo com os advogados, afirma, ilustra o interesse da sua organização em cooperar com os órgãos ministeriais do governo e do poder legislativo, com vista a cultivar entre os seus associados e membros a cultura da obediência às leis, por um lado, e, por outro, na construção de um ambiente de negócios que confira garantias legais ao investidor.

A CAC quer, com isso, acabar com vários atropelos às leis que o país tem vindo assistir ao longo dos anos, os quais têm posto em causa a imagem do Estado angolano e suas instituições, bem como a segurança e garantia do investidor, afectando o bom ambiente de negócios.

A Assinatura da cooperação da CAC com a OAA enquadra-se na concretização do plano estratégico da CAC 2021- 2026, com a criação do Centro Integrado de Apoio às Empresas (CIAE), visando oferecer ao empresário serviços diferenciados no que diz respeito a vistos de entrada em território angolano e chinês, passaportes para nacionais, registo notarial e predial, sala de arbitragem e mediação.

 

Por: Adelino Kamongua

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