A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) anunciou hoje, em Luanda, os vencedores do Concurso Público das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.
No documento a anunciar o facto, a ANPG diz que relativamente aos blocos, com ausência de Operador, a empresa Enagol qualificou-se na qualidade de Não Operador, com um interesse participativo de 10% nos blocos CON 7 e KON 7, ficando disponíveis para empresas interessadas 90% de interesse participativo nos dois blocos.
Para o Bloco KON 15, com propostas insatisfatórias, qualificou-se a empresa Sonangol na qualidade de Operador, com um interesse participativo de 40%, e a empresa Afentra como Não Operador com 45%.
A agência diz que se encontra disponível para empresas interessadas e que tenham sido qualificadas como Associadas da Concessionária Nacional neste concurso, 15% de interesse participativo no bloco.
De acordo com o documento, nos próximos dias, a ANPG notificará as empresas vencedoras, quanto à data e local de início do processo de negociação dos Contratos Partilha de Produção, etapa que deverá efectivar a adjudicação.
A concessionária nacional comunica, por outro lado, que se encontram disponíveis para constituição de grupos empreiteiros, nomeadamente blocos com ausência de operador (CON 7 e KON 7), blocos com propostas insatisfatórias (CON 3, KON 10 e KON 15) e blocos com falta de propostas (KON 1, KON 3 e KON 14).
A ANPG avança que o respectivo processo de selecção deverá obedecer os termos estabelecidos nos números 4, 5 e 6, do artigo 44º da Lei n.º 10/04, de 12 de Novembro (Lei das Actividades Petrolíferas), conjugado com o artigo 10º do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 02 de Abril.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis actua no processo na qualidade de concessionária nacional, nos termos do Decreto Presidencial nº 86/18, de 02 de Abril.
