A Associação Angolana dos Direitos do Consumidor (AADIC) vai reforçar a sua actuação enquanto entidade defensora dos direitos do consumidor no país e responsabilizar criminalmente as empresas, e agentes comerciais que transgredirem as leis económicas do país, segundo o seu presidente, Diógenes de Oliveira
Texto de: Brenda Sambo
Visando reduzir os sistemáticos abusos e desrespeitos aos consumidores, a Associação Angolana de Defesa do Consumidor (AADIC) definiu como uma das suas estratégias para o presente ano económico, o reforço do seu papel supervisor na relação entre empresas e consumidores, de modos a acompanhar o cumprimento das leis económicas do país.
Em declaração a OPAÍS, o líder da agremiação recordou que o código penal sanciona actos de desrespeitos ao consumidor. “Trata-se, por exemplo, da “Lei de Defesa do Consumidor” (Lei 15/03, de 22 de Junho), uma lei especial, por isso, as suas sanções e punições ainda são brandas para aqueles que colocam em risco eminente a vida humana e não só”, disse Diógenes de Oliveira.
O responsável falou do caso da quinta situada nos arredores da Via Expressa que utilizava fezes humanas como adubo ou estrume, um atentado a vida humana, que o seu processo não teve desfecho. “O correcto seria os consumidores serem informados oportunamente sobre o andamento do processo, facto esse que não se verificou. Como esse, existem vários outros casos, como dos comerciantes que se dedicam à venda de produtos, entre outros”, afirmou.
Grande parte dos produtos expirados no país são importados
Para Diógenes de Oliveira tal facto ocorre porque cerca de 80% dos produtos no país ainda são importados, muitos dos quais com os prazos de validade já expirados. Por isso, recomenda uma maior aposta na produção interna, para tornar o país autosuficiente e assim reduzir-se as importações.
Ademais, frisou que para o presente ano económico, a AADIC pretende incentivar os consumidores a reinvindicarem os seus direitos salvaguardados pela Lei, através de palestras, debates e programas educativos, porvia da comunicação social.
“Objectivo principal da AADIC é conduzir o consumidor a impôr o seu direito sem ser exposto ao ridículo e à mediocridade”, apontou.
Hospitais e Escolas com alto índice de denúncias
Segundo Diógenes de Oliveira, à associação chegam 12 a 13 reclamações e denúncias, em média, por dia, tanto telefonicamente como presencialmente. De Janeiro ao mês em curso, a instituição já recebeu 1.284 denúncias e reclamações, todas referentes à província de Luanda, que também regista o maior volume de denúncias.
Diógenes de Oliveira revelou que os segmentos da Saúde e da Educação são os maiores alvos de queixas e denúncias, e algumas instituições públicas, entre elas a TAAG, os notários e as conservatórias. Os sectores do imobiliário e da habitação, são os menos denunciados.
