A província do Bengo acolheu, nesta quinta-feira, o lançamento do seminário para formação e divulgação da Legislação Laboral, da Formação Profissional e da Segurança Socia, de iniciativa do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Realizado em formato regional, incluindo as províncias do Bengo, Icolo e Bengo e Zaire, o acto de lançamento foi presidido pelo secretário de Estado para a Administração Pública, Domingos Filipe, que destacou que o objectivo do seminário é apresentar os novos Regulamentos da Lei Geral do Trabalho, tendo em conta as relações laborais da Formação Profissional e Protecção Social Obrigatória.
Na ocasião, o governante fez saber que a iniciativa visa capacitar mais de 10 mil funcionários públicos em todo o país, sendo que metade em formato online e os restantes em sessões presenciais, com 2.500 formandos em Luanda e outros 2.500 distribuídos pelas 20 restantes províncias.
Conforme explicou, o foco da formação está na correcta interpretação e aplicação dos novos regulamentos que acompanham a Lei n.º 12/23, de 27 de Dezembro – Lei Geral do Trabalho, e que regulam matérias como contratos temporários, contraordenações laborais e trabalho de estrangeiros não residentes.
De acordo ainda com Domingos Filipe, os regulamentos visam modernizar as relações laborais, alinhando-as à Constituição da República e ao contexto actual, com reforço das garantias para trabalhadores e empregadores.
Referiu que entre os objectivos principais estão o aumento da protecção social, a promoção do emprego inclusivo, o combate à discriminação e o fortalecimento do diálogo social.
“A legislação laboral é, por excelência, um instrumento de equilíbrio entre o capital e o trabalho, entre o desenvolvimento económico e a dignidade humana”, destacou.
Conforme explicou, expectativa do MAPTSS é fazer com que cada participante se torne agente activo na implementação das reformas, contribuindo para a justiça social, a sustentabilidade empresarial e a governança do mercado de trabalho.
“Com esta acção, o Governo reafirma o seu compromisso com uma administração laboral moderna, eficiente e inclusiva, que responda aos desafios actuais e futuros do país”, frisou.
