O 10º Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que decorre na província de Malanje, discutiu e avaliou o progresso dos programas de âmbito locais e reafirmou o compromisso com a descentralização administrativa e financeira no país, bem como a protecção
João Feliciano
Foto de Daniel Miguel, enviados a Malanje
O 10º Fórum dos Municípios e Cidades de Angola, que decorre na província de Malanje, trouxe à tona a necessidade urgente de se reforçar o processo de desconcentração administrativa e financeira, garantindo que as administrações municipais recebam não apenas as competências necessárias, mas também os recursos financeiros adequados para a implementação das suas acções.
Segundo o ministro Dionísio da Fonseca, que falava à imprensa no final do encontro, nos próximos dias o Ministério da Administração do Território (MAT) vai conduzir uma avaliação detalhada do processo de descentralização, a fim de ajustar e melhorar as estratégias existentes.
Esclareceu que, durante a reunião, realizada à porta fechada, foram analisados vários programas em curso, incluindo o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e o Programa de Combate à Pobreza.
PIIM
O PIIM, que já conta com mais de 1200 projectos concluídos em todo o país, enfrenta ainda desafios relacionados à contratação de empresas e ao pagamento de facturas em atraso.
A expectativa, segundo o ministro Dionísio da Fonseca, é que até o final do ano mais 500 projectos sejam concluídos, totalizando mais de 2 mil.
O Programa Kwenda foi também destacado polo seu impacto positivo. Com mais de 900 agregados familiares já beneficiados e um nível de desembolso acima dos 80%, o Kwenda tem contribuído significativamente para a redução da vulnerabilidade nas comunidades, complementando os esforços do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
A par disso, o 10º Fórum dos Municípios e Cidades de Angola abordou o problema da concessão de direitos fundiários e a necessidade de harmonização dos preços dos terrenos.
Foram discutidas metodologias para a fixação dos preços e critérios para a classificação dos terrenos, com uma atenção especial às necessidades dos jovens, que enfrentam dificuldades no acesso ao crédito e a habitação.
DPA
Outro tema relevante foi a nova Divisão Política e Administrativa (DPA), que entrará em vigor em Janeiro de 2025. A proposta, que prevê a criação de 326 municípios e 21 províncias, está em fase de votação final na Assembleia Nacional.
“Portanto, esta é a futura configuração do país, depois da divisão que foi feita sob proposta do Grupo Parlamentar do MPLA, da alteração de organização do território da província de Luanda, da qual resultará a província de Luanda e a de Icolo e Bengo”, disse.
O ministro garantiu que os recursos necessários para a nova estrutura serão incluídos no Orçamento Geral do Estado para 2025, com um plano contínuo para a sua implementação gradual.
Garimpo e contrabando de combustível
A crescente actividade de garimpo e contrabando de combustível em áreas com pouca presença administrativa foi, também, abordado neste encontro. Aliás, foi enfatizada a importância de um acompanhamento mais rigoroso por parte dos governadores e administradores municipais para combater essas práticas ilegais e proteger os bens públicos.
