A juíza jubilada do Tribunal de Contas de Angola, professora doutora Elisa Rangel Nunes, procedeu ao lançamento, na tarde desta quinta-feira, 11, em Luanda, da mais recente obra literária intitulada “Estudos de Finanças Públicas, Direito Financeiro, Fiscalidade e Direito Fiscal”, cujas abordagens desenvolvidas em torno do livro reforçam os conhecimentos sobre o Direito Financeiro e os procedentes que estudam e regulam as Finanças Públicas.
A cerimónia de lançamento da obra composta por dois volumes, e a subsequente assinatura, teve lugar no auditório do Palácio da Justiça, localizado no município da Ingombota, cidade de Luanda.
Ao proceder ao acto de apresentação do livro, o juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas, Sebastião Gunza, afirmou que, nesta obra, Elisa Rangel Nunes desenvolve com inteligência e apurado conhecimento científico o tema da sustentabilidade orçamental, que se debruça sobre regras e princípios que devem ser observados na gestão financeira pública, com vista à realização de uma despesa que permita atender até as gerações vindouras.
Na obra literária “Estudos de Finanças Públicas, Direito Financeiro, Fiscalidade e Direito Fiscal”, a jurista Elisa Nunes também realça a necessidade de se transformar o Orçamento Geral do Estado em um orçamento verde, face às alterações climáticas, e a importância de o Tribunal de Contas ter lugar a um pronunciamento antes da aprovação dos referidos orçamentos.
Ainda durante o seu discurso, o juiz conselheiro presidente do Tribunal de Contas afirmou que a autora também apresenta na obra um estudo fundamental e com bastante relevância para a instituição que dirige, que tem que ver com a tomada de decisões nas primeiras instâncias.
“Um estudo interessante e com bastante relevância prática para o nosso tribunal incidiu
sobre a autoexecução das decisões do Tribunal de Contas, ou seja, ser a primeira instância deste órgão a executar as suas decisões”, referiu o responsável acrescentando que “interessante é o estudo sobre as boas práticas na Constituição Pública,
pois, a não ser assim, os resultados delas do RETS prejudicam a gestão financeira pública
por forma de mais variadas causas.
A cerimónia de lançamento contou com a participação de mais de 100 pessoas, entre figuras incontornáveis do panorama político, magistrados, juristas, académicos, estudantes, profissionais da jurisdição financeira e demais interessados nestas áreas do conhecimento.
No final da cerimónia de lançamento, que antecedeu o momento das assinaturas, a autora, Elisa Rangel Nunes, agradeceu a todos que intervieram de forma directa ou indirecta em todo o processo de produção da obra, bem como àqueles que aderiram e aos que vão aderir, augurando uma óptima leitura e que os conceitos expostos nas páginas dos volumes I e II possam transformar mentes e contribuir para o desenvolvimento das Finanças Públicas, do Direito Financeiro, da Fiscalidade e do Direito Fiscal no país.
Licenciada pela Universidade Agostinho Neto (1979-1984), a Veneranda Juíza Conselheira Elisa Rangel Nunes construiu uma carreira marcada pelo rigor, pela dedicação à justiça e pelo compromisso com a transparência na gestão pública. Com um percurso académico e profissional notável, ela é uma das grandes referências do direito financeiro e fiscal em Angola, tendo desempenhado papéis fundamentais na academia e na consultoria jurídica e, além do seu magno contributo na magistratura do Tribunal de Contas.
Elisa Nunes é Mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorada pela mesma universidade, com a tese Orçamento do Estado: Contribuições para a Transparência Orçamental em Angola, trabalho que reforçou a sua posição como uma das maiores especialistas na área da gestão financeira pública e das políticas de transparência em Angola.
A Professora Doutora teve uma carreira diversificada no sector jurídico e financeiro, tendo se tornado consultora jurídica do Banco Nacional de Angola e integrar a Comissão de Negociação da Dívida Externa de Angola com os países da OCDE.
De acordo com o seu perfil, Elisa Rangel Nunes trabalhou, igualmente, com o Banco Mundial na elaboração de uma recensão legislativa sobre o sector financeiro angolano e participou na regulamentação da Lei das Empresas Públicas.
Devido ao seu elevado conhecimento sobre Direito e gestão do erário público, foi nomeada, em 2018, Juíza Conselheira do Tribunal de Contas de Angola, órgão em que tem desempenhado um papel de grande importância na fiscalização das finanças públicas e no reforço da transparência na gestão do dinheiro do Estado.
