O secretário de Estado para a Administração, Finanças e Património, José Paulino Cunha da Silva, recebeu hoje em audiência, em Luanda, uma comitiva do Escritório das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (UNODA), antecâmara do Fórum Nacional de Sensibilização Legislativa sobre a Implementação Efectiva da Convenção sobre Armas Biológicas (BWC), que arrancou esta Quarta-feira na capital angolana.
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a audiência de cortesia serviu para abordar a implementação da Convenção sobre Armas Biológicas em Angola, com particular atenção para o processo de adopção de uma legislação nacional que permita traduzir as obrigações internacionais do país num quadro jurídico eficaz, sustentável e adequado à realidade nacional.
Durante o encontro, José Paulino da Silva apresentou o enquadramento da importância atribuída por Angola à implementação efectiva da Convenção, tendo igualmente referido o compromisso do nosso país com o reforço dos mecanismos nacionais de prevenção, controlo e fiscalização associados às armas biológicas.
Ao tomar a palavra, o Senhor Remi Bacouillard, Alto Funcionário do UNODA, referiu que Angola constitui uma voz de liderança na implementação da BWC em África e no seio da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), manifestando a expectativa de que outros Estados, em particular os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), sigam o mesmo caminho.
Segundo Remi Bacouillard, a adopção da legislação nacional reforçará a posição de Angola no plano regional e internacional e permitirá ao país dispor de um dos quadros nacionais mais sólidos para a implementação da Convenção, com potencial para servir de referência a outros Estados.
