As Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional concluíram, nesta terça-feira, 16 de Junho, a discussão e votação, na especialidade, da Proposta de Lei que institui o novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS).
Durante os trabalhos, foram acolhidas diversas contribuições destinadas ao aperfeiçoamento da proposta legislativa.
As alterações visam reforçar a clareza das normas, a segurança jurídica e a adequação do futuro Código à realidade económica e social do país.
Concluída a fase de discussão e votação na especialidade, a Proposta de Lei do novo Código do IRPS segue agora para apreciação e votação no Plenário da Assembleia Nacional.
