O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou, nesta Terça-feira, 17, que a partir desta data, não serão registados óbitos sem a apresentação do Bilhete de Identidade.
De acordo com informações da instituição verificadas nas suas plataformas digitais, a pessoa que proceder à declaração do óbito junto dos serviços do Ministério também deve apresentar o referido documento.
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