A transferência para a posse do Estado dos cerca de 2 mil milhões de dólares norte-americanos que já foram objecto de decisão por parte da Justiça Angolana de perca a favor do Estado Angolano, domiciliados em paraísos fiscais como Bermudas, Singapura e a Confederação Suíça, é o maior desafio que o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), órgão afecto à ProcuradoriaGeral da República, enfrenta
O economista Eduardo Manuel alerta que a recuperação destes activos está a depender dos mecanismos que tais países possuem sobre como devem proceder em situações do género, tendo em conta que estes valores se encontram em circulação nas respectivas economias.
Além dos mecanismos jurídicos e de cooperação, pesará também a vontade dos governantes destes países pelo facto de que se tratando de paraísos fiscais, têm algumas facilidades que concedem às pessoas que para lá transferem os seus activos, por via da criação de empresas.
“O dinheiro não fica parado nestes países, pois os bancos concedem crédito à economia local fazendo movimentar as suas economias”, frisou. Por essa razão, segundo o economista, a transferência destes valores para Angola dependerá de uma reflexão interna de cada um dos países onde os mesmos se encontram, de modo a evitar que as suas economias sofram um impacto negativo.
De acordo com o nosso interlocutor, do ponto de vista económico, o regresso ao país destes valores será uma mais-valia, não só para satisfazer algumas das necessidades que existem no sector público, como para o sector privado. Isso porque, o Estado terá maior possibilidade de potenciar os bancos para apoiarem os privados, por via da concessão de créditos à economia nacional.
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