A afirmação é da Administração Geral Tributária (AGT), uma das situações que levou à suspensão dos Números de Identificação Fiscal (NIF). Entretanto, a entidade tributária poderá proceder o levantamento da suspensão dos NIF no prazo de 30 dias, caso as contabilidades das empresas sanem as irregularidades que estão na base da suspensão
O presidente do Conselho de Administração da AGT, José Leiria, revelou que do universo de 376 mil e 754 empresas cadastradas no sistema da instituição, 272 mil e 768 não apresentaram qualquer declaração, nem procederam ao pagamento de qualquer imposto ao Estado nos últimos 12 meses. O total de empresas em regime de incumprimento representa cerca de 72% do total cadastrado pela AGT.
Os incumprimentos, justificou a AGT na reunião realizada esta semana com os representantes da classe empresarial, estiveram na base da notificação, a 30 de Outubro de 2025, destes contribuintes pelo portal e por editais afixados nas repartições fiscais.
Fruto disso, cerca de 43 mil empresas viram os seus NIF bloqueados nos últimos meses, o que tem causado diferentes reacções da classe empresarial que acusam a AGT de inviabilizar a actividade dos empresários no país.
Entretanto, a AGT prometeu, no encontro, fazer o levantamento da suspensão do NIF das empresas no prazo de 30 dias, de forma automática, bastando, para o efeito, “o contabilista sanar as irregularidades que motivaram a referida suspensão.
Até ao final desse prazo, a AGT não procederá à suspensão de novos NIF e irá garantir uma atenção especial aos contribuintes que forem às repartições fiscais solicitar o levantamento da suspensão do NIF, após regularização da sua situação fiscal”, alertou.
Empresas pedem transparência e justiça
Pelas empresas participantes do encontro, estiveram representados os associados do Grupo Técnico Empresarial (GTE), Ordem dos Contabilistas e dos Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA), Associação de Empresas de Comércio e Distribuição Moderna de Angola (ECODIMA), Associação de Pesca Artesanal Semi-Industrial e Industrial de Luanda (APASIL) e a Associação Comercial e Industrial do Namibe (ACIN).
O presidente da ECODIMA, Raul Mateus, em declarações a OPAÍS, considera uma vitória o diálogo com a Administração Geral Tributária, e reconhece que a conformidade fiscal é um dever de todos, mas a transparência e justiça nos procedimentos são direitos fundamentais de quem investe e cria emprego no país. “Para nós, os resultados não é apenas um conjunto de orientações fiscais; é uma vitória do diálogo institucional.
A ECODIMA sentou-se à mesa com uma missão clara: levar as preocupações reais das nossas empresas e garantir que o sistema fiscal angolano seja um parceiro do crescimento, não um obstáculo operacional”, disse.
Esclareceu que a classe empresarial conseguiu avanços fundamentais em três áreas: “Maior clareza nas normas, eliminando dúvidas que geravam insegurança; simplificação de processos, para o empresário gastar menos tempo com burocracia e mais tempo a produzir; e, acima de tudo, a abertura de um canal permanente de comunicação com a AGT”.
Mais do que discutir impostos, a ECODIMA diz terem discutido a viabilidade das empresas e a manutenção dos empregos, onde puderam provar que, através do diálogo técnico e da boa-fé institucional, é possível encontrar o equilíbrio entre o dever fiscal e a saúde financeira de quem produz.
