A Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) anunciou, em comunicado a que OPAÍS teve acesso, a revogação da autorização para o exercício de actividade da Global Seguros, S.A. que, entre os fundamentos, consta o que considera “insuficiências graves de garantias financeira
Segundo a ARSEG, desde 2019, no âmbito da sua actividade de supervisão e acompanhamento do exercício da actividade seguradora, constatou que a Global Seguros vem apresentando inúmeras irregularidades ao nível das garantias financeiras, do governance, reporte de informação e outros aspectos operacionais.
Constatada tais irregularidades, foi exigida que a entidade apresentasse planos de recuperação e financiamento, com vista a alterar o quadro deficitário, todavia a Global não cumpriu integralmente os referidos planos, o que agudizou a sua situação.
A ARSEG aponta como exemplo o facto de a seguradora continuar a apresentar insuficiência grave de garantias financeiras nos indicadores apurados no III Trimestre de 2025, nomeadamente uma margem de solvência de -521,1%, fundo de garantia de – 752% e um rácio de cobertura das provisões técnicas de 50,5%.
“O que significa que os activos existentes cobrem apenas metade das responsabilidades assumidas e que os capitais próprios são manifestamente insuficientes para assegurar a continuidade da actividade”, lê-se no comunicado. Em 2025, prossegue o comunicado, face aos prejuízos acumulados e ao agravamento do endividamento, a necessidade adicional de capital da Global Seguros, S.A.
passou de Kz 1 565 623 288,00 (mil quinhentos e sessenta e cinco milhões, seiscentos e vinte e três mil e duzentos e oitenta e oito kwanzas), para cerca de mais de Kz 8 000 000 000,00 (oito mil milhões de Kwanzas), o que demonstra o agravamento contínuo e grave dos rácios de solvência e liquidez da seguradora ao longo do tempo, sem qualquer sinal visível de recuperação e saneamento.
Segundo a ARSEG, no mesmo sentido, o rácio combinado de 125%, a rentabilidade dos activos de -12,5% e o rácio de cedência de apenas 2,3% demonstram desequilíbrio estrutural da operação, incapacidade de gerar lucros ou resultados e retenção excessiva de risco, expondo a empresa a elevada pressão de liquidez e solvência.
Considerando que as irregularidades identificadas ficaram provadas e preenchem os pressupostos para a Revogação da Autorização da empresa de seguros, o Conselho de Administração da ARSEG deliberou revogar a autorização para o exercício da actividade seguradora da Global Seguros, S.A. Entretanto, o Conselho de Administração da ARSEG nomeou a Comissão Liquidatária da Global Seguros, S.A., a qual compete, entre outras tarefas estabelecidas por lei, coordenar o processo de sinistros e indemnizações dos tomadores de seguros, segurados e terceiros beneficiários.
Assim, informou que a carteira de seguros da seguradora em liquidação será transferida para outras seguradoras, garantindo a continuidade dos contratos e a salvaguarda dos direitos dos segurados.
Neste sentido, os tomadores de seguros, segurados e terceiros beneficiários podem permanecer tranquilos e confiantes na plena protecção dos seus interesses, estando assegurada a salvaguarda dos seus direitos nos termos da lei, podendo, no caso de dúvidas, solicitar esclarecimentos junto da Comissão Liquidatária.
