Nas últimas semanas, a temática sobre o desarmamento nuclear regressou ao epicentro da política internacional. O Kremlin suspendeu sua participação no Novo START e a China, por sua vez, avança modernizando sigilosamente o seu arsenal nuclear. Enquanto isso, as potências médias e países sem armamentos nucleares assistem de fora, porque não podem ditar as regras do jogo.
O regime internacional de não proliferação, acordado sob o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), há mais de cinco décadas estabeleceu um compromisso de equilíbrio, que visava os Estados sem poderio nucleares abdicariam dos seus projectos nucleares, e os que já as possuíam negociariam de forma sistemática o desarmamento. Portanto, a promessa permanece por cumprir.
A diplomacia nuclear recente evidencia essa discordância. Os acordos bilaterais entre Washington e Moscovo delimitavam a quantidade de ogivas, mas ignoravam completamente os interesses de segurança de outras nações. Quando o Ex Presidente Biden e Presidente Putin negociaram extensões do Novo START, falaram sobre os próprios países.
A Europa não nuclear, a África do Sul, o Japão e o Brasil, todos aguardaram de fora, à mercê de decisões tomadas por dois homens em salas separadas e distantes. Há uma discrepância agravante. Ao mesmo tempo que discutem limites mútuos, as grandes potências seguem investindo em modernização de aparato nuclear. No seu orçamento, os Estados Unidos da América pretendem gastar mais de um trilhão de dólares nas próximas três décadas para actualização de sua tríade nuclear. A China expande silos e ogivas.
A Rússia continua a desenvolver novos mísseis de cruzeiro com propulsão nuclear. O paradoxo é evidente: narram responsabilidade, armam-se como se o apocalipse fosse eminente! Os Estados não nucleares devem ser observados como ingénuos. Pois, têm conhecimentos que a dissuasão ainda é vista como a base da segurança das grandes potências.
Mas a marginalização ocorre no plano normativo. Lembremos que em 2017, 122 países votaram a favor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN), que bane legalmente todo o ciclo dessas armas. Nenhuma potência nuclear aderiu. Pior que as mesmas boicotaram. Estados Unidos, Rússia e os seus aliados pressionaram contra o tratado, trouxeram narrativas em prol dos seus interesses.
A mensagem tem sido lúcida. A estratégia para o desarmamento, outrora conduzida por movimentos transnacionais e potências regionais/médias como a África do Sul e Canadá, foi capturada por um realismo estratégico menos pragmático. Não há espaço para multilateralismo mais abrangente e efectivo quando apenas cinco países decidem de forma unilateral o que deve ser ou não é aceitável no contexto de segurança global.
O resultado é a erosão da confiança. Para que um país como Angola ou do leste europeu continuaria acreditando no TNP se as nações que possuem os armamentos nucleares não cumprem o Artigo VI? A resposta recente foi a criação de zonas livres de armas nucleares, como em alguns territórios na África, Sudeste Asiático e na América Latina. São projectos regionais com poder de transformação, mas limitadas.
Portanto, isso não substituem a tão sonhada verdadeira governança global. O mundo não precisa vivenciar este este cenário. Se as superpotências tomassem a sério o desarmamento, não apenas como uma questão de retórica, mas que incluíssem na suas políticas de Estado, velassem pela transparência e negociações multilaterais substancialmente substituiriam este velho dueto geográfico.
Seria sim, possível incluir potências médias no mesmo tabuleiro, estabelecer prazos reais de redução e conferir ao TPAN uma função integrada e não concorrente/antagónica. O que está na disputa não é legitimidade do consenso estabelecido em (1968).
É a própria legitimidade da ordem internacional. Vejamos se cinco países podem ditar as regras de segurança internacional, enquanto expandem seus arsenais, então a arquitetura construída após a Guerra Fria sempre esteve ruída profundamente.
E os Estados não nucleares, estão cada vez mais consciencializados dessa marginalização, trata-se da quebra de confiança nos alicerces da ordem global porque tem se conduzido uma diplomacia menos assertiva.
Por: VENCISLAU MÁRIO
Licenciado em diplomacia económica luanda, Angola
