A Polícia Nacional de Angola procedeu, nesta Segunda-feira, 23 de Fevereiro, ao encerramento do processo de recolha de armas de guerra em posse de Empresas Privadas de Segurança e de Sistemas de Auto-Protecção. De acordo com o ministro de tutela, com este processo de recolha, os crimes com recurso à arma de fogo reduziram 18%, em 2025, comparativamente ao período homólogo, o equivalente a menos 826 ocorrências
O acto que decorreu no Instituto Superior de Ciências Policiais e Criminais Osvaldo de Jesus Serra Van-Dúnem, em Luanda, contou com a presença de responsáveis das forças de defesa e segurança. Uma cerimónia que culminou com a entrega formal do armamento às Forças Armadas Angolanas (FAA). Durante a ocasião, o ministro do Interior, Manuel Homem, fez saber que, no decorrer do processo, foram recebidas 35.656 armas de guerra, acompanhadas de dezenas de milhares de munições e acessórios de uso militar.
De acordo com o responsável, o processo de recolha das armas ocorreu de forma faseada, com recurso ao diálogo, com períodos de ajustamentos operacionais e concertação institucional, de forma tecnicamente estruturada, bem como de forma a garantir uma transição responsável.
Em simultâneo, procedeu-se a substituição progressiva desses meios por equipamentos compatíveis com a natureza legal das funções das empresas de segurança privada, com vista a garantir que as mesmas exerçam as suas actividades, sem que comprometam o princípio fundamental de que o uso de armamento de guerra é exclusivo para as Forças de Defesa e Segurança do Estado.
O titular da pasta do Ministério do Interior enfatizou que a retirada de armas de guerra do circuito da segurança privada constitui um passo firme na prevenção da proliferação, do extravio e do uso indevido de armamento letal, factores que, em determinadas circunstâncias, alimentam o crime violento e a insegurança urbana.
O ministro afirmou que esta medida resultou, no ano de 2025, numa redução de cerca de 18 por cento dos crimes cometidos com recurso a armas letais, o que se traduz em 826 ocorrências a menos, em comparação ao ano anterior. De mencionar que este número representa a maior diminuição verificada nos últimos sete anos.
Segundo Manuel Homem, este acto não se trata apenas do encerramento de um processo administrativo, mas da afirmação clara da autoridade do Estado e do reforço do sentimento de segurança pública e da ordem interna em todo o território nacional.
De realçar que este processo constitui uma das maiores operações de reorganização e controlo do armamento no sector da segurança privada realizadas a nível nacional, desta feita, o impacto directo na redução do risco de desvio, extravio e uso indevido de armamento de natureza militar.
