Alguns activistas em Benguela, recentemente, ‘apontaram o dedo’ à Polícia Nacional com o argumento de que aquele órgão do Ministério do Interior teria violado o direito à manifestação, consagrado constitucionalmente. Entretanto, o titular desse departamento ministerial, Manuel Homem, advertiu, no Lobito, que, mais do que acusar a Polícia Nacional, se afigura importante o cumprimento de procedimentos legais, quando alguém se propuser a manifestar
Activistas em Benguela, com Dino Calei à cabeça, acusaram, recentemente, num contacto com este jornal, a Polícia Nacional de lhes estar a vedar o direito à manifestação.
O grupo de activistas diz ter sido impedido do exercício de manifestação contra a morosidade processual da Urbanização Acácias, no município dos Navegantes. Para eles, não faz sentido ter um projecto habitacional arrestado pela Procuradoria-Geral da República desde 2020, quando muita gente, na província, se tem debatido com falta de casa.
Dino Calei, que fala em degradação do imóvel, por estar votado ao abandono, acusou a Polícia Nacional de perseguição. O ministro do Interior, Manuel Homem, salienta, respondendo a uma questão deste jornal, que, mais do que acusar a Polícia Nacional, se afigura como que fundamental que os cidadãos, quando manifestam o desejo de exercício do direito à manifestação, cumpram com todos os procedimentos, na base daquilo que a lei estabelece.
“É preciso cumprir com os procedimentos da Administração Pública. A Administração Local do Estado tem procedimentos e não está coartado o exercício do direito à manifestação”, assegura. Neste particular, o governante sustenta que a Polícia só actua “sempre em função daquilo que é a realidade que a Administração Local coloca à disposição dos órgãos de segurança pública”, atira o ministro do Interior.
Manuel Homem deixa claro que a PN está apenas para assegurar o cumprimento do dever de manter a segurança pública, sendo que, conforme esclarece, as demais acções são desenvolvidas pela Administração Local do Estado, nas circunstâncias, o Governo Provincial de Benguela.
“Fórmula” de Ambrósio para relação polícia-cidadão
O antigo comandante-geral da Polícia Nacional comissário Ambrósio de Lemos, cujo nome foi atribuído a uma clínica, localizada na Catumbela, é apologista que se molde o homempolícia com aquilo que são os regulamentos e outros instrumentos, quer sejam oficiais, quer não, especialmente no aspecto humano.
“Os nossos polícias devem seguir aquilo que a nossa Constituição diz, por respeito por todos, por respeito pela pessoa humana. Independentemente da sua ideologia, raça e nacionalidade”, refere. Lembra que o polícia é um cidadão “apartidário”, cuja missão é zelar pela segurança pública de toda a população.
Questionado pela imprensa se sentia que o seu legado estava a ser seguido pela actual nata de polícias, o oficial superior admite que os “homens são vulneráveis“, ao sugerir, por conta da qual, um grande trabalho por parte dos superiores hierárquicos, sobretudo na componente da sensibilização dos efectivos, de modo a que se cumpra rigorosamente com aquilo que está regulado.
Por: Constantino Eduardo, em Benguela
