A burocracia ainda existente em alguns sectores é mencionada por muitos como razão para que não tenham legalizado muitos dos seus bens, incluindo mesmo os imóveis.
Em Luanda, por exemplo, não obstante a criação dos programas SIMPLIFICA, que vieram encurtar muita da tramitação então necessária em certos sectores da vida socioeconómica do país, ainda assim há quem se queixe de que persistam determinados imbróglios. Quando nos deslocamos aos bairros, com maior incidência àqueles que vão nascendo nos últimos tempos, vimos e assistimos muitas construções sem que, no entanto, os proprietários das referidas obras possuam uma licença de construção.
É quase impossível divisar no leque das novas urbanizações cidadãos singulares que tenham conseguido, sendo os poucos que possuem uma espécie de agulha num palheiro. É por conta desta falta de documentação que muitos não se vêem obrigados a pagar certos impostos, empobrecendo, deste modo, as capacidades financeiras do próprio Estado, que, consequentemente, acaba por não ter receitas para certas despesas. O que impossibilita a construção de mais escolas, hospitais, estradas e outras infra-estruturas.
Em muitos casos, a não legalização está associada, por exemplo, à falta de informação mesmo. Em muitos destes casos, os serviços públicos deveriam ir ao encontro destes cidadãos, não só facilitando-lhes a vida, como muitos irão supor, mas sobretudo estendendo a todas as dimensões a sua presença.
O Governo do Namibe, liderado por Archer Mangueira, parece ser o único no país que melhor terá percebido este espírito, através do programa ‘Legaliza-te’, em curso há alguns meses nesta província. Longe de aguardar pelas filas, algumas vezes intermináveis, que assistimos em certas instituições da administração pública, directa ou indirecta, nas terras do Namibe, estas estão a ir ao encontro dos cidadãos.
É um expediente encontrado para que os populares consigam legalizar os seus terrenos, as obras de construção, os projectos empresariais e até mesmo pequenos negócios, como embarcações de pesca. Grupos constituídos por funcionários de diversas administrações municipais e direcção provincial de certos serviços públicos desdobram-se em muitas áreas para contrapor o desleixo ou até mesmo a falta de informação que muitos possuem.
Pode parecer um expediente trabalhoso, mas ainda assim são vários os ganhos que poderão existir para as administrações municipais e o próprio governo provincial. Em pouco tempo, como poderemos ter a oportunidade de ler, assistir ou constatar, assistir-se-á a um crescimento exponencial da base tributária na referida província.
E isso graças à ousadia de quem, no alto da imaginação, trouxe à liça o aclamado projecto ‘Legaliza- te’, que deveria inspirar outros governos provinciais.
