Sob a perspectiva da ciência política, partido político é a união de muitas pessoas, que têm as mesmas ideias ou seguem os mesmos princípios ou teorias. Por outro lado, ao abrigo da Lei n.º 02/05 de 01 de julho (A Lei dos Partidos Políticos), no seu artigo 1.º, • Partidos políticos são as organizações de cidadãos, de caráter permanente, autônomas, constituídas com o objetivo fundamental de participar democraticamente na vida política do país, concorrer livremente para a formação e expressão da vontade popular e para a organização do poder político, de acordo com a Lei Constitucional e os seus Estatutos e Programas, intervindo, nomeadamente, no processo eleitoral mediante a apresentação ou o patrocínio de candidaturas. Angola, que conta atualmente com 14 partidos legalizados, nomeadamente: MPLA, UNITA, FNLA, PRS, PDP-ANA, PADDA-AP, PALMA-NOVA ANGOLA, PNSA, PPA, BD, PHA, PL, CIDADANIA e PRA-JA SERVIR ANGOLA.
E tem 32 projetos políticos em fase de apreciação no Tribunal Constitucional (TC), que poderão, se aprovados, concorrer em 2027. Em face disto, importa frisar que, após a proclamação da independência de Angola em 1975, o país conhece uma guerra civil que perdurou por 27 anos entre os movimentos de libertação, nomeadamente: o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), a FNLA (Frente Nacional de Libertação de Angola) e a UNITA (União Nacional para Independência Total de Angola). Há de se ter uma atenção especial no que concerne ao conflito da guerra civil em Angola entre os três movimentos de libertação nacional, ao período do regime de partido único com influência ideológica comunista vigente em Angola.
Depois disso, surgiram as primeiras eleições de 1992, o fracasso das eleições e o começo da guerra civil, e culminou com o memorando do Luena em 2002, que possibilitou a paz interna. Segundo a Constituição da República, no seu artigo 2, n.º 1 e 2. Angola é um Estado democrático de Direito, onde a soberania reside no povo (art. 3°). Chegamos aqui e facilmente podemos dizer que tem sido recorrente em Angola o surgimento de partidos políticos na época das eleições gerais que não exercem política ativa. No nosso entender, o problema se reveste no fato de esses partidos só aparecerem no momento em que há eleições.
Ora, enquanto grupo de interesse, não devem subscrever apenas no momento em que há eleições, porque os partidos políticos devem vender o seu manifesto. Neste contexto, é necessário que estes partidos apareçam em período bem anterior às eleições, pois é uma forma de serem conhecidos e, por sua vez, vender o seu programa, a sua ideologia, e são questões que devem ser oferecidas ao povo num momento anterior às eleições.
Por conseguinte, os partidos políticos surgem inicialmente a partir da dificuldade dos cidadãos em encontrarem meios de representação que refletissem os interesses de diferentes partes da sociedade na arena pública. Eles nascem como instituições dispostas a atender estas divergências, pois um único partido não teria condições de transmitir os desejos das pessoas como um todo.
Nesta senda, ao longo do tempo, os partidos políticos foram ganhando visibilidade, sendo devidamente aceitos e legitimados como instituições de extrema importância a um regime democrático, nomeadamente: MPLA, UNITA, FNLA e o PRS. Desta forma, a diversidade de grupos e a pluralidade de pensamentos tiveram maior aceitação das pessoas, sendo necessária a criação de vários partidos que passassem a representar as diferentes formas de ver, pensar e desejar o melhor para a sociedade angolana.
Podemos assim dizer; certamente é importante ressaltar que as concepções de partido político, bem como suas formas de representatividade, foram se modificando através dos anos. Porém, é interessante destacar a questão da sociedade plural, pois, se há vários partidos políticos com posições ideológicas distintas, há também grupos diferentes que desejam ter seus interesses representados.
Para que uma democracia seja eficiente, é de extrema importância que haja partidos políticos. Neste contexto, para que tais partidos atuem como devidos canais de representação, estes devem ao menos possuir um patamar mínimo de organização. Deste modo, a organização surge como o único meio de criar a vontade coletiva. Razão pela qual há preocupação com a estrutura organizativa dos partidos políticos, para que seja possível o entendimento dos caminhos que envolvem a competição. É imperioso, no momento em que nasce um partido político, é necessário colocá-lo em ordem.
Caros eleitores, o princípio de organização deve ser considerado como a condição absoluta da luta política conduzida pelas massas. Uma vez que devem possuir em sua estrutura organizativa um número significativo de militantes que trabalhem à sua disposição. Estes irão se dedicar a ajudar na representatividade do próprio partido político.
Não podemos perder de vista que a base organizativa dos partidos políticos é diferente umas das outras; todavia, ao falar dos partidos em geral, todos buscam ganhar a competição eleitoral e chegar ao poder. Nesta senda, há vários objetivos a serem conquistados tanto pelo partido quanto pelo próprio dirigente, mas o principal objetivo a ser alcançado é o poder político.
A propósito, os partidos políticos também são guiados pelas ideologias; assim, são elas que definem a identidade do partido. É a partir da ideologia partidária que os cidadãos criam laços com o partido e, para que isso aconteça, os militantes e líderes têm a responsabilidade de colocar em prática algumas estratégias, como a de incentivar seus militantes e a população no geral.
Assim, diante dos conceitos e características acima apresentados, urge a necessidade de dizer: o cenário político angolano começa a mudar de paradigma. Menos de um ano das próximas eleições no país, têm surgido, sobretudo perto da realização dos pleitos eleitorais, a proliferação de partidos. Só no ano de 2025 foram criados os seguintes partidos:
1 – POPIA – Partido Ordeiro de Projeção Inclusiva de Angola;
2 – PT – Partido dos Trabalhadores;
3 – PS – Partido da Solução;
4 – ANANGOLA – Partido NovoNova Voz e a Aliança Nacional de Angola;
5 – PRA-JA servir Angola, que foi legalizado;
6 – PL – Partido Liberal que foi legalizado;
7 – NÓS’ e a Ordem Social, etc. Com base nas nossas fontes, o Tribunal Constitucional (TC) credenciou um total de 32 comissões instaladoras de partidos políticos. Não obstante a isto, é relevante indagar o seguinte:
1 – Como foram criados esses novos partidos políticos em Angola?
2 – Quais as suas matrizes ideológicas?
3 – Qual é a sua base de apoio?
4 – Que soluções têm, de facto, para o desenvolvimento de Angola?
5 – Estão implementando em todo território nacional?
6 – Qual é a vocação destes partidos políticos?
7 – Será que tem a vocação para alcance de poder? Ou de integração? Logo, respondendo às questões, detona-se que há partidos que funcionam em residência, que não têm estrutura própria, que não têm vocação para o poder, não é de conhecimento a sua ideologia, não são permanentes no tempo; há partidos que não têm número de membros, diga-se de passagem, é expectável que seja um partido que possa participar de um processo democrático com mais robustez, mais ideia.
Abre-se, deste modo, um pensamento diante deste contexto: se analisarmos os elementos elencados acima, uma das principais preocupações destes líderes é o negócio político. Ora, na criação de partidos, os líderes muitas vezes são os primeiros a se beneficiar.
Em Angola temos muitos líderes políticos altamente mercenários que veem a política como uma oportunidade de autoenriquecimento. Sem sombras de dúvidas, é expectável receberem aqueles valores da participação, cerca de 86 milhões de kwanzas, se não estou em erro, para os preparativos das eleições.
Caros jovens, é importante prestarem atenção em 2027; estes partidos que digo semestralmente, muitos desses não têm o objetivo de chegar ao poder e nem à Assembleia Nacional. O surgimento desses partidos políticos deveria despertar o Tribunal de Contas e Procuradoria-Geral da República. Acreditamos nós piamente que, se fossem mais atuantes estes partidos, ou seja, estes líderes, reduziriam ao máximo a criação de partidos políticos.
Porque deveriam prestar contas pósprocesso eleitoral. Lembrem-se, para chegar ao poder político é necessário colocarse à disposição para competir. Nesta conformidade, a competição estabelece as regras do jogo e controla o que acontece em cada partida.
Ela se apoia em fatores internos (estrutura, organização e o grau de competitividade do partido) e também externos (relação com os demais partidos, apoios e coligações, ou seja, a conjuntura eleitoral apresentada no momento da concorrência). Caso contrário, são partidos que surgem por mera oportunidade e não para fortalecer a democracia.
POR: MODESTO SILVA
Jurista/Advogado
