Aos poucos vai sendo comum entre muitos passar- se a ideia de que se vive uma democracia ou um estado de direito em que para muitos parece não haver limites. Há dias, ainda na senda do incidente internacional que ditou o sequestro, em Caracas, do então Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, vários comentários foram feitos por personalidades angolanas, algumas mais ácidas e outras respeitando os limites consagrados na própria Constituição.
Entre os vários comentários feitos, entre moderados, intelectuais e ácidos, sobressaiu um vindo de um político que dizia, sem rodeios, que acontecesse o mesmo com a mais alta figura do Estado angolano, apesar de não pender sobre este qualquer processo ou acções que o levassem a uma situação do género.
A responsabilidade que se esperava de um parlamentar, suportado com fundos públicos, contrastava com a posição infeliz que posteriormente removeu depois de aturadas críticas vindas de vários quadrantes, incluindo de indivíduos ligados à sua própria matriz política. Apesar do sentido de responsabilidade que se exige de alguns, por conta de princípios que devem ser salvaguardados, há de um lado paladinos de uma corrente que querem cimentar a ideia de que se pode dizer tudo em nome da democracia que se vive.
Na realidade, trata- se de uma falsa assumpção se se ter em conta que, até mesmo nas mais desenvolvidas sociedades democráticas, quem se sente ofendido tem todo o direito de recorrer à justiça para exigir de quem o injurie ou calunie uma certa responsabilização. Em Angola, aos poucos, vai sendo proibido às pessoas, pior se exerce um cargo político e público, poderem querer limpar o nome, mesmo que sobre elas pendam acusações gravíssimas, como alguns insultos disseminados na terra de ninguém das redes sociais, mas que acabam por criar uma certa convicção no seio da própria opinião pública.
Pior do que vem sendo dito é a falange de apoio que se serve do maldizer. Infelizmente, longe de meros espectadores supostamente ignorantes, que possam desconhecer os sinónimos das verborreias, é que o palanque é ocupado por indivíduos que se sentem quase feridos como se tivessem perdido a virgindade quando são mencionados até por eventualidades insignificantes.
Vai imperando uma ‘lei da selva’ de que cada um pode dizer o que lhe apetece, quando e como quiser. Os direitos dos demais, não importando sequer a função que exerçam, é para esquecer, uma vez que no reino dos ‘fala-baratos’ nada disso importa. Do mesmo modo que alguns se arrogam em evocar os seus direitos, seria mister que tivessem a mesma convicção em relação aos deveres.
Caso contrário, só quando chamados para responder a processos de calúnia, difamação e injúria – e outros – se aperceberão das fronteiras violadas num espaço com normas que devem ser respeitadas por todos. Angola, apesar dos seus problemas económicos e sociais, desafios e apetências, não pode embarcar num cenário que se quer desenhar à margem das suas autoridades, de que existam super protegidos e indivíduos que sempre que quiserem possam cuspir fogo sem desprimor, e os lesados tenham de cruzar os braços.
A impunidade só pode reinar aí onde não existe lei. E entre nós, os sinais são mais do que evidentes de que existem mecanismos e meios que podem fazer com que não se transforme esta extensão de 1.246.700 quilómetros quadrados num reino de fala-barato.
