O Orçamento Geral do Estado (OGE) é o documento financeiro e económico de um país. Por um lado, prevê receitas, isto é, o valor que o Executivo vai arrecadar durante um determinado período. Por outro, fixa despesas, ou seja, é o que se gasta mediante prioridades e políticas definidas pelo Governo.
É importante reiterar que visam satisfazer os interesses da colectividade. A fim de garantir maior transparência, o OGE é discutido e aprovado pela Assembleia Nacional. Para além da função social, política e económica do documento financeiro, os deputados representam o povo na casa das leis.
Deste modo, foi aprovado com 120 votos a favor, 79 contra (UNITA) e nenhuma abstenção. O diploma prevê receitas e despesas de 33 biliões e 240 mil milhões de kwanzas, representando uma diminuição de 4,1% face ao de 2025. Entre outros pontos relevantes do OGE, o sector social é uma das prioridades (saúde, educação e habitação).
Vale lembrar que foi preparado com base no preço do petróleo a 61 dólares. Como nota de realce, é o primeiro orçamento na história de Angola que não prevê, em grande escala, receitas petrolíferas. É um avanço de que a diversificação da economia vai sendo um facto.
