Três das Comissões de Trabalho Especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, nesta quarta-feira, 3, os respectivos relatórios-parecer sobre a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, num exercício que evidenciou consensos em alguns sectores e posições divergentes noutros. Os documentos seguem agora para a Comissão de Economia e Finanças, etapa que antecede a discussão e votação final no plenário
A 2.ª Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria aprovou o Relatório-Parecer com 12 votos a favor, nenhuma oposição e uma abstenção. A proposta do OGE 2026 fixa receitas e despesas em Kz 33,24 mil milhões, o que representa uma queda de 4,02% face a 2025.
Para o sector de Defesa, Segurança e Ordem Pública, as despesas foram definidas em Kz 2,49 biliões, uma redução de 7,52%. Durante a sessão, o deputado Álvaro de Boa Vida Neto reforçou a necessidade de que o aumento das pensões dos antigos combatentes acompanhe qualquer actualização salarial na função pública. Já o deputado Fernando Dinis defendeu maior eficiência e transparência na execução do orçamento da Polícia Nacional e demais estruturas do Ministério do Interior. Já 3.ª Comissão deu luz verde ao Parecer na especialidade, com votação unânime.
O documento, apresentado pela deputada Emília Tchinawalile, incide sobre as dotações dos Ministérios das Relações Exteriores (MIREX) e do Interior (MININT). O MIREX, como ficou acordado, terá uma previsão de Kz 195.724.997,72, destinada às des- pesas correntes e de capital, o que inclui os recursos para as missões diplomáticas, consulares, repre- sentações comerciais e instituições como a Academia Diplomática Venâncio de Moura e o Comité Nacional da SADC.
E para o Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), afecto ao MININT, a proposta reserva Kz 5,44 mil milhões — uma queda de 30% face ao orçamento anterior. A relatora esclareceu que, apesar do corte, o valor garante as necessidades fundamentais ligadas ao Programa de Melhoria da Segurança Pública, gestão fronteiriça e serviços migratórios.
