Globalmente, ampliar o combate ao cibercrime é tarefa de todos. Nos dias que correm, conformar as leis penais e processuais, dentro e fora dos ordenamentos jurídicos, garante mais confiança entre os Estados.
Por ser uma actividade criminosa, cujo objecto em uso é um computador ligado em rede, isto permite a fraude, o roubo de dados e a invasão de sistemas, os quais põem em risco a vida de determinadas instituições públicas e privadas.
Para um ambiente de negócios saudável no mundo cibernético, é importante haver protecção de informação entre as pessoas na era digital a curto, médio e longo prazo.
Desta forma, à Convenção da Organização das Nações Contra o Cibercrime, primeiro instrumento jurídico universal de choque aos crimes tecnológicos nos últimos 20 anos, Angola foi, na semana passada, o 60.º Estado a subscrever o documento.
Entre outros pontos, o tratado visa harmonizar a cooperação entre os países membros, que, após a assinatura do processo dirigido pelo secretário-geral da ONU, António Guterres, em Hanoi, Vietname, o dossier será internamente ratificado pelos órgãos competentes.
