A proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde, apreciada esta terça-feira, 21, pela Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, representa um dos passos mais significativos na reforma do sector da saúde no país, ao propor um enquadramento legal ajustado às transformações políticas, económicas e sociais das últimas três décadas
Segundo a ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, a actual lei — em vigor há mais de 30 anos — já não acompanha a evolução do sistema sanitário nacional, razão pela qual a nova proposta introduz mecanismos modernos de gestão, financiamento e valorização dos profissionais de saúde.
“A proposta de lei preocupa-se com o profissional desde a sua integração, formação e condições de trabalho, e traz inovações no financiamento, ao prever alternativas complementares ao Orçamento Geral do Estado”, explicou a titular da pasta.
O documento visa fortalecer o sistema de saúde e alcançar a cobertura universal, e garantir o acesso equitativo da população aos cuidados integrados e de qualidade, num contexto de crescente procura pelos serviços públicos e privados de saúde.
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