O Tribunal da Relação de Luanda acolheu, nesta terça-feira, 16, a abertura do 1.º Curso de Direito da Concorrência—um marco que foi realizado pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) em parceria com o Conselho Superior da Magistratura Judicial e o Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público.
O curso, destinado a magistrados judiciais e do Ministério Público junto dos Tribunais da Relação e do Supremo, integra o esforço contínuo de capacitação e especialização dos operadores judiciários em matérias de concorrência, cada vez mais complexas e transversais no actual contexto jurídico e económico.
De acordo com uma nota da ARC, à qual este jornal teve acesso, com esta iniciativa, a instituição sublinha a sua missão de afirmar o direito da concorrência como instrumento essencial de justiça económica, promoção da transparência e fortalecimento do Estado de Direito, contribuindo para um mercado mais aberto, dinâmico e competitivo.
A nota reforça que a formação é igualmente um espaço de diálogo entre magistrados, academia e órgãos de administração da justiça, permitindo alinhar práticas e consolidar conhecimento especializado.
Durante o evento, intervieram a representante do presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, Vanda Lima; o presidente do Tribunal da Relação de Luanda, Vidal Romão; e o administrador da ARC, Nelson Lembe.
Ainda de acordo com a nota, a apresentação do curso foi feita pelo juiz conselheiro e professor doutor Raúl Rodrigues; a tutela jurisdicional efectiva do livre Mercado e a Defesa da Concorrência foi apresentada pelo conselheiro do Tribunal Constitucional, juiz Carlos Teixeira, seguida de um debate moderado por Adalberto Cauaia.
