O ministro das Relações Exteriores, Téte António, assinou, hoje, em Malabo, Guiné Equatorial, a Convenção da União Africana sobre o Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas.
O documento foi assinado à margem da visita que o Presidente angolano vai realizar à Guiné Equatorial e estabelece que todas as mulheres e raparigas têm direito a uma vida livre de todas as formas de violência, direito esse que é indivisível e interdependente em relação a outros direitos humanos e liberdades fundamentais.
O instrumento jurídico aplica-se a todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas nos espaços público e privado, cibernético, assim como em tempos de paz, conflito armado, transição, pós-conflito e situações de catástrofe e pós-catástrofe.
A Convenção também estabelece que os Estados Partes devem adoptar e aplicar leis penais que combatam todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e fazer com que o sistema de justiça penal seja concebido de modo a prestar serviços forenses, de gestão de processos, de acção penal e jurídicos eficazes às vítimas.
POR: Onésimo Lufuankenda
