O Governo chinês anunciou ontem a entrada em vigor, com efeito imediato, das restrições à aquisição de dispositivos médicos a empresas com sede na União Europeia (UE)
Estas empresas, segundo noticia a RTP Notícias, deixam de poder participar em concursos públicos com um valor superior a 45 milhões de yuans (1 equivale a Kz 127,98) para determinados dispositivos médicos.
As restrições são a resposta do Governo chinês a uma medida semelhante anunciada por Bruxelas em 20 de Junho. Na altura, o comissário para o Comércio e Segurança Económica, Maros Sefcovic, anunciou que a UE iria proibir os fabricantes chineses de participarem em concursos públicos superiores a cinco milhões de euros (1 Euro equivale a Kz 1 078,95) no sector dos dispositivos médicos, como represália pela discriminação que as empresas europeias da mesma indústria enfrentam na China.
De acordo com dados de investigação levada a cabo por Bruxelas, Beijing impõe restrições legais e administrativas “significativas e recorrentes”, com 87% dos concursos públicos do sector sujeitos a medidas e práticas “excludentes e discriminatórias” para as entidades da UE. Em resposta, o Ministério do Comércio chinês lamentou que “a UE tenha ignorado a boa vontade e a sinceridade da China e tenha insistido em impor medidas restritivas e em construir novas barreiras proteccionistas”.
“Por conseguinte, a China não teve outra escolha senão adoptar medidas restritivas recíprocas, com o objectivo de salvaguardar os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas e manter um ambiente concorrencial justo”, afirmou o porta-voz.
As medidas aplicam-se apenas aos produtos médicos importados da UE e não afectam os produtos fabricados na China por empresas com investimento europeu.
