Mais de um semestre se passou desde o surgimento do escândalo do desvio de 7 mil milhões de kwanzas na Administração Geral Tributária (AGT), vulgo “caso 7 mil milhões”. Ao fim de quase sete meses do caso, que envolve funcionários da instituição afecto ao Ministério das Finanças e não só, foram detidos, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), vinte cidadãos implicados no esquema e ainda apreendidos bens em posse de alguns
Até o dia 22 de Junho deste ano, Manuel Halaiwa, porta-voz do Serviço de Investigação Criminal (SIC), tinha garantido ao Jornal OPAÍS que já haviam sido detidos 19 indivíduos implicados no desvio dos sete mil milhões da AGT.
No entanto, dois dias depois (24 de Junho), um outro indivíduo supostamente envolvido no esquema foi detido. Este, por sua vez, é de nacionalidade mauritana.
Foi através da Direcção Nacional de Combate aos Crimes Informáticos, coordenada pelo Gabinete de Cibercrime da Procuradoria-Geral da República (PGR), que o SIC deteve o cidadão mauritano, de 36 anos de idade, por sinal comerciante no bairro Mártires, município da Maianga.
Segundo apurou OPAÍS, é o primeiro estrangeiro implicado no “roubo de milhões”, pelo que é um dos três elementos relacionados que não constituem o leque de funcionários da AGT implícitos no caso.
A par deste estão um cidadão, de 42 anos, que falsificou documentos para apresentar-se na qualidade de advogado, detido no mês de Junho; e um empresário e consultor da empresa China Huashi Group, no dia 1 de Fevereiro.
Quanto aos funcionários da AGT, até ao momento, foram detidos três superiores hierárquicos da instituição, nomeadamente, director do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), chefe de Departamento de Arrecadação de Receitas, administrador não executivo e ainda outros três técnicos seniores.
Só em Janeiro, altura em que as detenções começaram a decorrer, foram efectuadas, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), três detenções, ao passo que no mês seguinte se procederam quatro detenções.
No mês findo, anteontem, registaram-se também quatro detenções. Recorda-se que estes indivíduos vão responder pelos crimes de acesso ilegítimo a sistema de informação e devassa através de sistema de informação, falsidade informática, associação criminosa, peculato e branqueamento de capitais, consubstanciado em indícios fortes do seu envolvimento no esquema fraudulento de pagamentos por compensação, relativamente ao reembolso do IVA.
Bens apreendidos Não obstante a detenção dos implicados, o processo investigativo levado a cabo pelo SIC permitiu a apreensão de bens em posse de alguns dos acusados, sendo que o SIC dá conta de que terão sido recuperados cerca de 300 mil dólares, 66 milhões de kwanzas e 4.860 rands sul-africanos, para além de várias viaturas de luxo.
Dos 20 envolvidos no esquema, consta um técnico do Ministério das Finanças, do serviço de Tecnologia de Informação e Comunicação das Finanças Públicas (SETIC-FP), bem como três técnicos tributários, sendo todos detidos por conta da acção que resulta também da aturada investigação em curso aquando do processo que decorre até ao momento, tal como ressalvou Manuel Halaiwa.
“As investigações prosseguem para que se esclareçam todos os factos deste acto fraudulento, que foi construído por funcionários do fisco angolano de diferentes áreas e funções, que se aproveitam destes privilégios para realizar ‘várias negociatas fraudulentas’.
O processo, que já levou à detenção de 20 cidadãos nacionais, de Janeiro a Junho deste ano, tem-se mostrado complexo”, atirou o porta-voz do SICGeral, Manuel Halaiwa.
O destaque destas ocorrências recai, também, para o facto de, dentre os indiciados, apenas haver uma mulher. Esta, no entanto, por consequência funcionária sénior dos quadros da AGT, foi interpelada no Aeroporto Internacional 4 de fevereiro pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), com o intuito de se retirar do país.
Um outro indiciado foi “pego” em flagrante delito, isto na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda outros em suas respectivas residências.
No que toca aos indícios penais praticados pelas duas dezenas de “defraudadores”, destacam-se a criação de acesso clandestino e abusivo do sistema de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), redução de multas, transferência de somas avultadas de dinheiro, através de canais informais, resultante da fraude dos impostos indevidamente processados.
Os implicados no caso sete mil milhões de kwanzas serão, dentro em breve, apresentados ao Ministério Público, para posterior julgamento.
