Em declarações à Rádio Nacional de Angola (RNA), o responsável avançou que as empresas em causa estão proibidas de participar em concursos públicos de contratação pública nos próximos três anos.
O Serviço Nacional de Contratação Pública assegura que as empresas que incorrem em incumprimento contratual são colocadas numa lista negra e proibidas de participar em concursos num período que varia de um a três anos.
De resto, o consultor em regulação económica, Miguel Vieira, faz das reclamações reiteradas de incumprimento contratual na contratação pública, base para uma avaliação do actual modelo de contratação pública. Miguel Vieira entende que a avaliação deve começar a fazer reflexão sobre o actual modelo de contratação pública no que diz respeito à aquisição e democratização.
O consultor de regulação económica critica que o actual modelo está longe de cumprir com os interesses das partes intervenientes, no caso o Estado e as empresas adjudicadas, tendo acrescentado que as reiteradas reclamações das partes envolvidas, são provas de constatação.
Para o consultor, se nenhuma das partes fica satisfeita, há que se rever um outro modelo, questionando o actual modelo administrativo com muitas nuances de actividade económica e não atende os ideiais de constitucionalização e democratização do Estado e Governo em Angola.
Miguel Vieira diz que o actual modelo de contratação pública em implementação em Angola é pesado, rebatendo a necessidade de uma nova revisão, no sentido de se conhecer o que é de cumprimento obrigatório na contratação pública. “Nós precisamos sentar todos e rever o que de facto estamos em condições de cumprir”, afirmou.
