O Conselho de Segurança das Nações Unidas renovou, na última sexta-feira, 20, o mandato da Missão de Estabilização da ONU na República Democrática do Congo (MONUSCO) por mais um ano, até 20 de Dezembro de 2025. A decisão foi aprovada por unanimidade, com 15 votos favoráveis, através da Resolução 2765 (2024)
João Feliciano
A resolução reafirma o compromisso do órgão em apoiar os esforços de mediação conduzidos pelo Chefe de Estado angolano, João Lourenço, no âmbito do Processo de Luanda, que procura reconciliar a RDC e o Ruanda.
João Lourenço, designado como Campeão para a Paz e Reconciliação em África pela UniãoAfricana(UA), lidera as negociações para uma solução pacífica e duradoura no leste da RDC, região afectada por décadas de conflito.
O documento insta os governos da RDC e do Ruanda a cooperarem plenamente na implementação do Plano Harmonizado para a Neutralização das Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR) e no fortalecimento do cessar-fogo. Ademais, apela à remarcação da Cimeira Tripartida, inicialmente agendada para 15 de Dezembro, como um passo importante para se alcançar a paz.
*Condenação a grupos armados e à violência*
O Conselho de Segurança condenou veementemente a violência perpetrada por grupos armados na RDC, incluindo o M23, CODECO e outros, exigindo a cessação imediata de actividades que violam o direito internacional e os direitos humanos.
Entre os actos denunciados estão os ataques a civis, violência sexual, recrutamento de crianças e ataques contra forças da ONU e actores humanitários.
Reconhecimento ao Processo de Luanda
O papel contínuo da MONUSCO no apoio técnico ao Processo de Luanda e ao Mecanismo de Verificação Ad-Hoc foi também pelo Cosenselho de Segurança da ONU. A resolução destaca ainda os esforços do Presidente Félix Tshisekedi na promoção da reconciliação e a estabilidade, reafirmando a importância da cooperação regional e das reformas estruturais na RDC.
*Declarações diplomáticas*
O embaixador moçambicano Pedro Comissário, em representação do grupo A3+ (Argélia, Serra Leoa e Moçambique), sublinhou o princípio das “soluções africanas para problemas africanos” e elogiou os progressos no Processo de Luanda. Já o representante do Reino Unido manifestou o seu desapontamento com o adiamento da cimeira tripartida de Luanda, enquanto a China e os Estados Unidos reafirmaram a importância de esforços contínuos para resolver o conflito.
Por sua vez, a embaixadora norte-americana Linda Thomas-Greenfield lamentou a ausência do Presidente ruandês na última cimeira de Luanda, considerando a atitude como uma oportunidade perdida para avançar na paz regional. Aliás, apelou a um retorno rápido às negociações sob a liderança de Angola.
O Conselho reafirmou que o êxito do Processo de Luanda é essencial para a estabilidade na região dos Grandes Lagos, confiando na capacidade de Angola em mediar um acordo de paz abrangente.
