Com o objectivo de reforçar a estabilidade do sistema financeiro, o BNA actualizou o capital social mínimo das instituições financeiras bancárias, abrangendo bancos comerciais e de desenvolvimento.
O novo Aviso revoga a regulamentação anterior, em revisão ao Aviso n.º 17/22 de 7 de Outubro, e estabelece valores mais elevados, com 15 mil milhões de kwanzas para os bancos comerciais e 50 mil milhões de kwanzas para os bancos de desenvolvimento.
De acordo com o BNA, as instituições bancárias devem garantir a integral realização do capital social nos montantes fixados, sendo que o incumprimento desta exigência constitui contravenção, sujeita a penalizações previstas na legislação aplicável.
Além disso, todas as normas anteriores que contrariam os novos valores foram revogadas, incluindo o Aviso n.º 17/22, que anterior- mente regulava o capital social mínimo. O BNA informou ainda que esclarecerá eventuais dúvidas ou omissões na aplicação das novas diretrizes.
Buscar capital fora da actividade bancária
O economista Eduardo Manuel disse que o aumento do capital social mínimo definido pelo Banco Nacional de Angola terá um impacto no sector bancário, obrigando as instituições financeiras a refletirem sobre a viabilidade das suas operações no país.
Essa mudança exigirá que os bancos avaliem se possuem as condições necessárias para continuar no mercado. É provável que a medida resulte na saída de algumas instituições financeiras, além de estimular fusões e aquisições como alternativa de adaptação.
Para os bancos que já enfrentam dificuldades financeiras, sublinhou, o cumprimento das novas exigências será desafiador, sobretudo em um momento em que muitos enfrentam limitações de recursos.
Os accionistas terão de buscar capital fora da actividade bancária para atender às regulamentações do BNA, o que poderá aumentar a pressão sobre essas instituições.
Eduardo Manuel enfatizou que as instituições de menor dimensão terão três opções principais para se adequar às novas exigências como a injeção de capital próprio pelos accionistas, busca de fusões com outras instituições ou atracção de novos investidores, sejam nacionais ou internacionais. Essas estratégias serão indispensáveis para garantir a conformidade e a continuidade das operações.
Benefícios
Apesar dos desafios, a medida também apresenta benefícios. A necessidade de captar recursos pode forçar os bancos a melhorar a qualidade dos seus serviços, como forma de atrair e reter clientes, fortalecendo a competitividade no mercado.
Além disso, a exigência de maior solidez financeira contribuirá para aumentar a confiança no sistema bancário, o que é essencial no actual contexto económico do país.
Outro potencial benefício é a possível entrada de instituições financeiras internacionais, sobretudo em um momento em que o Governo busca atrair investidores estrangeiros. Bancos internacionais com maior capa- cidade financeira poderão aproveitar essa oportunidade para expandir as suas operações no mercado angolano.
Eduardo Manuel aclarou que é crucial que o BNA considere medidas para apoiar as instituições de menor porte durante o período de transição. Negociações podem evitar o encerramento de bancos e o consequente aumento do desemprego, garantindo que a medida alcance os seus objectivos sem comprometer a estabilidade económica e social do país.
POR:Francisca Parente
