A Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, encerrou a segunda Sessão Legislativa, destacando os significativos avanços na produção legislativa, fiscalização aos actos do Executivo e diplomacia parlamentar. O balanço considerado positivo foi marcado por conquistas como a aprovação de 18 leis e o fortalecimento institucional, sendo certo que o próximo ano parlamentar trará acesos debates, sobretudo em torno das autarquias locais
Carolina Cerqueira começou por agradecer aos deputados pelo “esforço, dedicação e grande espírito de missão” que permitiram a aprovação de 18 leis ao longo do ano.
Além dessas, disse, estão em redacção final mais seis diplomas, sendo que sete propostas de leis que foram aprovadas na generalidade estão agora em tratamento na especialidade. A Assembleia, segundo a sua presidente, produziu 41 resoluções, cinco a mais que no último ano parlamentar.
O processo legislativo, disse, foi marcado pela constante consulta a especialistas e pela participação activa de diversas organizações da sociedade civil, religiosa e especialistas, reforçando a transparência e a inclusão na criação de políticas públicas.
Afirmou que a Assembleia deu espaço para petições, workshops, colóquios e seminários que permitiram uma maior interacção entre os cidadãos e seus representantes.
No âmbito do controlo e fiscalização, referiu que foram realizadas visitas para a constatação do grau de execução física e financeira de vários projectos em curso nos municípios e comunas do país.
De acordo com Carolina Cerqueira, os resultados dessas visitas revelaram um cumprimento de 59,4% das actividades planificadas. A Assembleia Nacional ouviu diversos ministros, como os da Saúde, Ensino Superior, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Transportes e Recursos Minerais, Petróleo e Gás, com o objectivo de compreender e propor soluções concretas para os desafios que o país enfrenta.
Diplomacia parlamentar e cooperação internacional
O ano legislativo foi, igualmente, marcado por uma intensa actividade no domínio da diplomacia parlamentar. A Assembleia Nacional organizou a 147ª Assembleia Geral da União Interparlamentar, que reuniu mais de mil deputados de todo o mundo em Luanda, e foi, solenemente, aberta pelo Presidente da República, João Lourenço.
Este evento, afirmou Carolina Cerqueira, posicionou Angola como um importante centro de diálogo parlamentar a nível mundial. Além disso, o Parlamento Angolano acolheu a 74ª Assembleia Parlamentar dos Estados de África, Caribe e Pacífico e União Europeia e a 55ª Assembleia do Fórum Parlamentar da SADC, eventos que consolidaram as relações regionais e internacionais do país.
No seu discurso, a presidente da Assembleia Nacional referiu que a casa das leis angolana aderiu, também, à Assembleia Parlamentar da Francofonia e participou em eventos como a 13ª Assembleia Parlamentar da CPLP em Maputo, Moçambique.
Outrossim, referiu que delegações parlamentares angolanas realizaram visitas de observação eleitoral na África do Sul e na Namíbia, além de trocas de experiências com parlamentos de países como Brasil, Portugal, França, Cabo Verde e Ilhas Maurícias. Essas acções, considerou, reflectem o compromisso do Parlamento em promover a paz, a segurança e a cooperação internacional.
Fortalecimento institucional e administrativo
Internamente, salientou que a Assembleia Nacional investiu no fortalecimento dos seus serviços administrativos, e que apesar das limitações financeiras, foram feitos avanços significativos no fortalecimento dos serviços clínicos da Assembleia e na melhoria das condições de trabalho para os deputados e funcionários.
Destacou a importância do planeamento para futuras melhorias, incluindo a criação de uma academia de formação, canais de rádio e televisão, e o uso de inteligência artificial para modernizar os serviços parlamentares.
As visitas às províncias de Benguela, Cuanza Sul, Cabinda e Huíla permitiram à Assembleia Nacional avaliar a execução das obras de manutenção dos gabinetes locais. Essas iniciativas, notou, são vistas como fundamentais para melhorar a eficiência e a eficácia das operações parlamentares em todo o país.
Compromissos com os Direitos Humanos e inclusão social
No campo dos direitos humanos, sublinhou que a Assembleia Nacional deu especial atenção à promoção dos direitos das mulheres e das crianças. Foram, com isso, promovidas diversas iniciativas legislativas focadas na prevenção da violência, na educação e na promoção dos direitos dos mais vulneráveis.
A presidente do Parlamento enfatizou o trabalho do Grupo das Mulheres Parlamentares, que abordou questões sensíveis à estabilidade social, como a violência física, psicológica e sexual.
Além disso, a Assembleia acompanhou, atentamente, as questões ambientais, que agora são vistas sob a óptica dos direitos humanos. Afirmou que a inclusão dessas questões na X Comissão Parlamentar reflecte o compromisso do Parlamento com a crise climática e as suas consequências em termos de segurança alimentar, energética e ambiental.
