As actividades inspectivas da Operação Trabalho Digno foram lançadas em todo o país no mês de Julho, numa actuação multissectorial liderada pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), combinada pelos inspectores do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração Estrangeiro (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da polícia Nacional
No âmbito da melhoria da política e do ambiente laboral, o Executivo vai apresentar hoje, 15, em conferência de imprensa, os primeiros resultados da Operação Trabalho Digno em curso em todo o país, envolvendo uma equipa multissectorial constituída por diversos órgãos da administração do Estado.
A conferência de imprensa vai servir para apresentação do diagnóstico da Operação Trabalho Digno durante a primeira fase, em que foram inspeccionados os sectores do comércio, indústria extractiva e transformadora.
As actividades inspectivas desta operação foram lançadas em todo o país no mês de Julho, numa actuação multissectorial liderada pela IGT, combinada pelos inspectores do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração Estrangeiro (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e da Polícia Nacional.
Com o objectivo de constatar e garantir que as condições laborais sejam cumpridas pelas empresas, a Operação Trabalho Digno desdobrou-se, durante mais de trinta dias, em diversas actividades, travando assim diversas irregularidades.
A título de exemplo, só nos primeiros dias de actividade da Operação “Trabalho Digno”, a Inspecção Geral do Trabalho (IGT) registou um total de 74 visitas inspectivas entre laborais e técnicas.
Durante as operações, nos primeiros dois dias, Luanda centrou a actuação no centro comercial Cidade da China, Locean Park e Kilamba Shopping, e a IGT constatou várias infracções à legislação laboral.
Em recentes declarações à imprensa, o inspector-geral adjunto, Leandro Cardoso, disse que entre as irregularidades destaca-se um número elevado de trabalhadores que não são submetidos a exames médicos de admissão e a falta de protecção individual no local de trabalho.
No período em referência, a IGT procedeu, igualmente, à suspensão de quatro postos de trabalho que colocavam em risco a integridade física e a saúde dos trabalhadores.
Entretanto, no uso da sua competência, Leandro Cardoso deu a conhecer que a IGT procedeu à suspensão destes postos de trabalho até que a situação seja regularizada.
Conforme referiu, todos os postos de trabalho suspensos estão ligados às áreas da indústria e estão localizados nas províncias de Malanje e Luanda.
Outrossim, ainda dentro do quadro das irregularidades, Leandro Cardoso denunciou o facto de que muitas empresas estão a proceder a descontos para a segurança social, no entanto, não depositam os valores aos cofres Estado.
Reposição da legalidade
Leandro Cardoso deu a conhecer que, no âmbito da operação, foram montados piquetes fixos, que dispõem de atendimento a todos os órgãos que compõem a Operação Trabalho Digno, no sentido de, imediatamente, serem atendidas as preocupações das empresas que se encontram em situação irregular.
“O nosso objectivo é, dentre outras questões, repor a normalidade naquilo que tem a ver com a dignidade da pessoa humana”, destacou.
