A terceira semana da operação “Trabalho Digno”, em curso em todo o país, está a ser marcada com o registo de uma série de irregularidades e violações à legislação laboral constatadas pelas equipas multidisciplinares encabeçadas pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT).
As unidades comerciais e fabris de propriedade de cidadãos chineses são as que perfilam na lista dos que mais violam as normas de trabalho vigentes em Angola.
A título de exemplo, duas unida- des fabris, de propriedade chinesas, foram, ontem, visitadas pela equipa da operação “Trabalho Digno” que constataram diversas irregularidades que operam na contramão da Lei Geral do Trabalho, o que forçou a suspensão das actividades de uma das unidades por um período de 72 horas, como deu a conhecer, ao jornal OPAÍS, Leandro Cardoso, inspector-geral adjunto para área de Inspecção.
De acordo com o responsável, as fábricas estão localizadas no Zango 0 e no Kilamba. As mesmas dedicam-se à fabricação de sumos e chinelas. Entretanto, entre as irregularidades constatadas, Leandro Cardoso destacou a exposição de trabalhadores a produtos químicos sem os equipamentos de protecção individual adequados, a não inscrição e o pagamento de valores destinados à Segurança Social, falsos exames médicos e excesso de carga horária aos trabalhadores, que são obrigados a trabalhar das 7 às 21 horas.
Exploração de menores
De acordo ainda com Leandro Cardoso, a operação “Trabalho Digno” registou ainda, nestas mesmas fábricas, casos de exploração de menores provenientes das províncias da Huíla e Cunene que, igualmente, trabalhavam sob o registo de excesso de carga horária.
Falsos médicos chineses
Outra preocupação registada é o caso de três cidadãos de nacionalidade chinesa que exerciam actividade de medicina ocupacional não autorizada. Os mesmos cidadãos, frisou, já estão sob custódia do Serviço de Investigação Criminal (SIC), que é, igualmente, um dos órgãos integrantes da operação “Trabalho Digno”, por incorrerem ao crime de falsa qualidade, punível nos termos da Lei, no artigo 210 do Código Penal.
Mil e 280 infracções à legislação laboral
Entretanto, importa referir que, recentemente, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, deu a conhecer, durante a realização da 9.ª edição do Briefing do ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), que um total de mil e 280 infracções à legislação laboral foram regista- das na primeira semana de actu- ação da operação “Trabalho Digno”.
Na altura, o governante disse que as mil e 280 infracções foram registadas nas províncias de Luanda, Malanje, Namibe, Huambo e Bié em 143 autos de notícias.
Entre as irregularidades, Pedro Filipe apontou para um número elevado de trabalhadores que não são submetidos a exames médicos de admissão e a falta de protecção individual no local de trabalho.
“Trabalho Digno” não inviabiliza actividades correntes da IGT
Outrossim, fez saber que a operação “Trabalho Digno” está a ser desenvolvida sem prejuízo das actividades correntes da Inspecção Geral do Trabalho (IGT) que, a nível nacional, durante o primeiro semestre deste ano, registou um total de 946 casos de acidentes de trabalho comunicados pelas empresas, que provocaram 763 casos leves, 171 graves e 12 fatais, tendo produzido 577 mil 080 dias perdidos.
Entretanto, os ramos da construção, indústria, transportes, comércio e minas constam dos sectores que registaram o grosso das ocorrências
