Não parece ser desta vez que os cidadãos condenados no âmbito do conhecido caso 500 milhões de dólares norte- americanos venham a sair em liberdade, mesmo depois da indicação do Tribunal Constitucional para que se avaliasse as supostas inconstitucionalidades no processo.
É que o Tribunal Supremo, ontem, decidiu manter a condenação proferida no julgamento de primeira instância do “Caso 500 milhões”, que envolve o antigo presidente do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, e o ex-governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, entre outros arguidos.
A decisão consta de um “acórdão de conformação”, divulgado essa terça-feira, cerca de três meses depois do julgamento de inconstitucionalidade decretado pelo Tribunal Constitucional.
Os recorrentes foram condenados, em 2022, com penas fixadas de cinco a oito anos de prisão maior, pela prática dos crimes de peculato, burla por defraudação e tráfico de influência, num processo iniciado em 2019
