O Executivo, por via do ministério da Administração do Território, realiza hoje, no município do Ambriz, província do Bengo, a cerimónia de lançamento do Fórum Municipal de Recolha de Contribuições para a Elaboração do Orçamento das Administrações Municipais (FAMCO) e do Fórum Municipal de Prestação de Contas.
Os fóruns serão replicados nos 164 municípios do país, com vista a assegurar que a proposta de orçamento das administrações municipais para o exercício económico 2025 represente os contributos dos munícipes, mediante a facilitação colaborativa de organizações da sociedade civil.
Segundo o secretário de Estado para as Autarquias Locais, Fernando Paixão, os fóruns servem para envolver os cidadãos na definição das despesas municipais e a sua participação na gestão da coisa pública.
De acordo com o governante, o orçamento participativo integra duas componentes, por um lado, o orçamento dos munícipes e, por outro lado, o orçamento participado da administração municipal.
Conforme referiu, esse fórum, que vai ser realizado hoje, visa envolver o munícipe na definição das despesas municipais, com uma gestão participada, democrática e compartilhada dos recursos públicos.
Estimular o exercício da cidadania
Fernando Paixão disse ainda que o evento vai estimular o exercício efectivo da cidadania, instituir mecanismos de acompanhamento e controle dos gastos públicos, bem como estimular a participação efectiva dos cidadãos na participação da coisa pública.
O secretário de Estado sublinhou igualmente que, com o referido fórum, o Executivo quer não só elevar o nível de democraticidade dos munícipes na gestão dos dinheiros públicos, mas também alinhar aquilo que será o processo de descentralização do país. Todavia, embora o fórum seja lançado hoje, no município do Ambriz, Fernando Paixão esclareceu que o mesmo será replicado a nível dos 164 municípios.
No acto de lançamento, frisou, vão participar os governadores das províncias que compõem o limite geográfico da província do Bengo. Nesta edição, os administradores municipais apresentarão também aos membros do Conselho Municipal de Auscultação das Comunidades o balanço da execução do orçamento referente ao ano 2023.
