FILDA 2026
A jurista realçou que nenhum menor em conflito com a lei deve estar preso com adultos, daí a necessidade de se criar condições para que eles estejam num local diferente.
Florbela Araújo fez esse pronunciamento ao dissertar uma palestra sobre o Papel do Provedor de Justiça na Defesa dos Direitos das Crianças, dirigida a membros do governo, magistrados judiciais e do Ministério Público, administradores municipais, directores provinciais, autoridades tradicionais e a estudantes.
Segundo a magistrada, a realidade comprova que a coabitação entre crianças e adultos nos estabelecimentos penitenciários, ao invés de reabilitá-las, torna-as mais propensas ao cometimento de crimes, devido à convivência com pessoas sobretudo perigosas.
Durante a sua dissertação, apelou ao reforço dos mecanismos de protecção dos direitos das crianças no seio familiar e a fiscalização das acções dos menores, para que não sejam alvo de práticas que belisquem a sua integridade física e moral, de acordo com a Angop.
Por outro lado, repudiou a negligência de alguns progenitores e tutores quanto à educação dos menores, situação que as torna vulneráveis a práticas nocivas ao seu desenvolvimento integral. Diante disso, apontou algumas medidas de protecção das crianças que podem ser aplicadas nas famílias, como a presença física, imposição de regras de conduta, testes psicológicos, repreensão, liberdade assistida, entre outras, que ajudam a evitar o desencaminhamento dos petizes.
Entretanto, sublinhou que a Provedoria de Justiça mantém o seu foco na salvaguarda dos direitos das crianças, tendo para o efeito um Departamento dos Segmentos Sociais Vulneráveis, uma Comissão Permanente encarregue de protecção dos direitos das crianças, para além de uma linha gratuita de apoio à crianças, idosos e outras pessoas indefesas.
Por sua vez, o vice-governador de Malanje para o sector Político, Económico e Social, Franco Mufinda, lamentou o aumento de casos de violação dos direitos da criança na província, ao se registar no primeiro trimestre deste ano, 480 casos, 44 dos quais encaminhados para o julgado de menores, com maior destaque a exploração de trabalho infantil, abuso sexual, acusação de feitiçaria e abandono familiar.
Diante deste fenómeno, o responsável exortou à mobilização social no combate às práticas que comprometem o crescimento sadio das crianças, destacando que o governo de Malanje tem vindo a adoptar acções, tendentes a defesa dos direitos, liberdades e garantias das crianças, através das leis contra o trabalho, abuso e casamento de menores, entre outras medidas.
