FILDA 2026
Arranca hoje, no formato virtual, a reunião dos ministros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Angola preside a reunião sob direcção do ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.
Em declaração ao OPAÍS, a chefe de departamento dos Assuntos Multilaterais do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Celita Sacaita, disse que, para esta segunda-feira, está prevista a reunião dos peritos e pontos focais dos países membros da SADC, onde se fará uma abordagem dos diferentes assuntos ligados ao sector da justiça.
Já para o próximo dia 14, frisou, o ponto alto será a reunião dos ministros em que Angola vai igualmente presidir o acto na qualidade de presidente dos ministros da justiça dos países da SADC.
Espera-se, entretanto, à margem desta reunião, a assinatura e a ratificação de vários acordos que vão conferir maior solidez ao sector, bem como passar em revista os avanços registados em matéria de cumprimento das decisões tomadas durante a sessão anterior e apreciar os projectos de instrumentos jurídicos da SADC a serem recomendados ao Conselho e à Ci- meira para apreciação, aprovação, homologação e assinatura.
Segundo a responsável, a reunião procederá à apreciação de um conjunto de projectos e instrumentos jurídicos da SADC, com realce para o Acordo que Emenda o Tratado da SADC a fim de consagrar o estabelecimento de uma estrutura de dupla filiação integrada por troikas das instituições da organização regional.
A abordagem deste ponto, frisou, tem como propósito tomar decisões pontuais e colectivas sobre matérias urgentes, permear o cumprimento de decisões e baixar orientações de políticas durante o período inter-sessões institucionais.
Outrossim, dos pontos a ser discutido, está o Projecto de Acordo que Estabelece o UNIVISA de Turismo da SADC, cujo fito é prescrever procedimentos e condições para a concessão de um UNIVISA de Turismo da SADC para o trânsito ou estadia em turismo pelos territórios dos Estados partes.
De acordo com Celita Sacaita, o UNIVISA de Turismo viabilizará a circulação de turistas internacionais pela região da SADC a fim de aumentar a quota de mercado da região e os proventos advindos do turismo mundial.
