O Conselho de Ministros realizou, ontem, a sua segunda Sessão Extraordinária, que decorreu sob orientação do Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço. Na sessão, o Executivo apreciou, para envio à Assembleia Nacional, o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) referente ao IV trimestre de 2023, documento que apresenta as informações lativas à execução orçamental, financeira e patrimonial do período em referência.
De acordo com o documento, o OGE 2023 foi aprovado com o preço médio de cotação do Brent de USD 75 por barril e a previsão de uma taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,3 por cento, suportada simultaneamente pelo crescimento dos sectores petrolífero em 2, 98 por cento e não petrolífero em 3,4 por cento. Todavia, durante o IV trimestre de 2023, o preço médio do barril de petróleo bruto situou-se em USD 82,70, representando uma diferença de 10, 3 por cento acima do valor inicialmente previsto.
A inflação manteve o seu ritmo de aceleração, em termos homólogos, e em Dezembro situou-se em 20,01 por cento, representando um acréscimo de cinco pontos percentuais em relação à observada em Setembro do mesmo ano. Em relação à receita total arrecadada, a mesma foi executada em 23 por cento da receita anual estimada e, em termos de decomposição, representou 73 por cento de receita corrente e 27 por cento de receita de capital, tendo no geral apresentado uma ligeira redução de 4 por cento em relação ao período homólogo.
Enquanto isso, a despesa realizada no mesmo período correspondeu a uma execução de 21 por cento em relação à despesa total orçamentada e a um aumento de 14 por cento, comparativamente ao período homólogo, sendo que as despesas correntes representaram 46 por cento da despesa total do período e as despesas de capital situaram-se nos 54 por cento.
O documento ressalta, ainda, que, no mesmo período, foram executadas cerca de 21 por cento da despesa total orçamentada, destacando nestas as despesas com o sector social, que compreende os subsectores da Saúde, Educação, Assistência e Protecção Social, Habitação e Serviços Comunitários, Recreação, Cultura e Religião, assim como a Protecção Ambiental, executadas em 23 por cento do valor total orçamentado, seguido pelos sectores económicos com 29 por cento e de Defesa e Segurança com 32 por cento.
No âmbito dos programas em curso, foram executadas despesas para o Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza (PIDLCP), o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição de Importações (PRODESI), o Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e o Programa de Investimento Público (PIP), perfazendo uma média geral de cerca de 21 por cento de execução da despesa prevista para o período em referência.
