Para esta organização da sociedade civil, desde que foi lançado, em 2019, o PIIM, que em Junho próximo completa cinco anos de execução, tem impactado no desenvolvimento local de muitas comunidades a nível do país todo, mas defende que as suas acções devem passar por um maior escrutínio público para evitar esquemas e corrupção à volta dos valores alocados
A completar, em Junho próximo, cinco anos desde que foi lançado, em 2019, o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) precisa, na óptica de alguns segmentos da sociedade civil, de maior fiscalização e escrutínio dos vários integrantes e órgãos para permitir uma maior transparência das acções em execução.
Entretanto, o PIIM foi lançado em meados de 2019 pelo Presidente da República, João Lourenço, e previa, inicialmente, 236 acções nos sectores da saúde, educação, construção e obras públicas, infra-estruturas administrativas, estradas, energia e águas, segurança e ordem pública, urbanismo e saneamento básico.
Para a sociedade civil, desde que foi lançado, o PIIM tem impactado no desenvolvimento loal de muitas comunidades a nível do país todo, mas seria de todo importante que as suas acções pudessem passar por um maior escrutínio público que envolve, além dos tribunais, a própria Assembleia Nacional e outros órgãos que trabalham com as comunidades.
De acordo com o director executivo da organização da sociedade civil Omunga, João Malavindele, o PIIM anda distante daquilo que deveria ser a observação, fiscalização e escrutínio de outros órgãos, pelo que pode dar brechas às más intenções.
A título de exemplo, conforme referiu, apesar de algumas acções avançadas, ainda assim, frisou, o país regista muitas obras paradas no âmbito da operacionalização do PIIM.
Esta falha, notou, deveria ser maior observada se houvesse um acompanhamento rigoroso no âmbito da fiscalização desde a celebração dos contratos até a execução das obras.
Para João Malavindele, apesar de percorrer quase de 5 anos desde que foi lançado, não existem muitas informações a cerca do próprio PIIM que tinha como ponto de financiamento, no seu início, as verbas do Fundo Soberano.
“Não se pode falar de uma segunda fase do PIIM sem que haja uma auditoria, fiscalização ou prestação de contas dos projectos actuais para saber exactamente as obras que foram concluídas e as que não foram concluídas”, apontou.
Envolvimento do Parlamento
O responsável da Omunga entende ainda que, caso se avance no futuro com a segunda fase do PIIM, ser necessário que as discussões à volta do seu orçamento passem pelo crivo da Assembleia Nacional e que as referidas receitas estejam, igualmente, alocadas no Orçamento Geral do Estado (OGE).
“Defendemos que o PIIM passe, primeiramente, na Assembleia Nacional. Nós, sociedade civil, continuamos com a limitação de acompanhar a execução dos projectos ligados aos PIIM”, lamentou.
Envolvimento das comunidades
João Malavindele apontou ainda a necessidade de as comunidades serem participes no processo de selecção e escolha dos projectos ligados ao PIIM para permitir que as acções estejam alinhadas às preocupações das populações.
“É preciso saber o que realmente as populações preferem, entre uma escola, um posto de abastecimento de água e luz ou uma estrada. E penso que tem faltado essa discussão ampla sobre o que se pretende exactamente”, destacou.
De referir que os projectos sociais em curso a nível das 18 províncias do país já consumiram mais de 585 mil milhões de kwanzas dos cofres públicos, no âmbito da implementação da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM).
