A engenheira Isabel dos Santos teve até ao dia 22 deste mês para se defender das acusações da procuradoria-Geral da República (PGR), em relação a sua gestão à frente da petrolífera Sonangol entre 2016 e 2027. No entanto, segundo o queixoso, esta optou pelo silêncio e agora tem apenas dois meses para a apresentação do contraditório
O silêncio é um direito que a lei confere aos arguidos, de acordo com titular da Direcção Nacional e Acção Penal da Procuradoria-Geral da República, Pedro Mendes de Carvalho. No caso concreto de Isabel dos Santos, avisa, se os advogados não apresentarem o contraditório, no prazo de dois meses, o processo segue em juízo, porque a notificação consta da peça processual.
O responsável falava ontem, segunda-feira, à margem do workshop sobre “Investigações financeiras e casos de branqueamento de capitais”, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC).
Segundo o responsável, Isabel dos Santos, que vem acusada de ter cometido 11 crimes, designadamente, peculato, burla qualificada, abuso de poder, abuso de confiança, falsificação de documento, associação criminosa, participação económica em negócio, tráfico de influências, branqueamento de capitais, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada, foi notificada a partir do Dubai, mas terá ignorado a notificação do Ministério Público, que consta da peça processual.
Por outro lado, questionado sobre outros processos em curso, sobretudo o que envolve ao antigo vice-Presidente da República Manuel Vicente, o magistrado disse não ter em mente o número, mas assegurou que a PGR tem instaurado vários processos, a todos os níveis sociais. O magistrado prosseguiu dizendo que, além de instaurar processos, a PGR tem estado a sensibilizar no sentido de que “o crime não compensa”.
A colaboração inter- nacional tem sido fundamental, tendo destacado a troca de cartas rogatórias com Portugal e Suíça. De acordo com Pedro Mendes de Carvalho, “não há sucesso em matéria de branqueamento de capitais sem a colaboração de outros países”. O director nacional da Acção Penal da PGR desmentiu informações segundo as quais o caso que envolve o também ex-presidente do Conselho de Administração da Sonangol Manuel Vicente esteja arquivado.
Pedro Mendes de Carvalho esclareceu que o processo de Manuel Vicente está em instrução preparatória que está averiguar se avança para julgamento ou se seja arquivado. É de referir que o evento, que encerra amanhã, 31, visa potenciar as competências de 36 magistrados do Ministério Público, representando as 18 províncias do país, nos domínios complexos das investigações financeiras e no combate ao branqueamento de capitais. A actividade integra-se no âmbito do PRO.REACT – Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos em Angola, financiado pela União Europeia (UE), que tem como objectivo desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos.
POR: José Zangui
