A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, anúnciou, em Luanda, que, para o quinquénio 2023-2027, o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) definiu, como prioridade, o aumento da cobertura da Protecção Social Obrigatória (PSO), com a inscrição de dois milhões 200 mil novos segurados e 50 mil novos contribuintes.
Falando na cerimónia de cumprimentos de fim de ano, a governante fez saber que, no presente ano, os números globais do INSS estão fixados em 237 mil e 577 contribuintes e dois milhões 733 mil e 577 segurados.
Segundo Teresa Dias, até Novembro deste ano, o sector registou 208 mil 306 inscrições de novos segurados, 160 mil 172 pensionistas, que receberam dois milhões 268 mil e 54 prestações sociais, bem como 17 mil 377 contribuintes, com uma taxa de cobertura anual de 47,3% e 173,8%, respectivamente.
Quanto aos valores totais das despesas com prestações sociais, referiu que foram canalizados 315,7 mil milhões de kwanzas, dos quais Kz 281,7 mil milhões com pensões e mais de 6,60 mil milhões com subsídios.
Referiu ainda que o INSS arrecadou, em quatro meses, mais de 17,47 mil milhões de kwanzas, no âmbito do processo de cobrança coerciva da segurança social, em curso no país.
Foram notificadas, explicou, 3 977 empresas, cuja dívida global está fixada em 47,41 mil milhões de kwanzas.
De acordo com Teresa Dias, trata-se do início do processo de Cobrança Coerciva das dívidas à Segurança Social ao abrigo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19, de 11 de Março, que estabelece o Regime Jurídico de Regularização e Cobrança das Dívidas dos Contribuintes e Beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória
Registados mil e 657 casos de acidentes de trabalho
Por outro lado, no domínio da Inspecção Geral do Trabalho (IGT), referiu que em 2023 foram realizadas 8 mil 42 visitas inspectivas, tendo abrangido um universo de 215 958 trabalhadores.
Durante o mesmo período foram registados mil 657 casos de acidentes de trabalho, dentre os quais 1402 leves, 214 graves e 41 fatais.
Foram, igualmente, detectadas 31 mil 606 infracções à legislação laboral.
A IGT acusou a recepção de 5 mil 818 pedidos de mediação de conflitos de trabalho, com 2 mil 418 mediações concretizadas, mil 623 casos resolvidos, sendo 131 a favor dos empregadores e mil 492 em benefício dos trabalhadores.
Destas mediações, segundo a responsável, resultaram no pagamento de indemnizações no valor de mais de kz 407 milhões 12 mil kwanzas.
No quadro da empregabilidade, esclareceu, o sector formou 71 mil 519 cidadãos nas 1.801 unidades formativas do Sistema Nacional de Formação Profissional, das quais 161 unidades são tuteladas pelo INEFOP.
Do mesmo modo, continuou, encontram-se ainda em formação 18 mil 299 cidadãos, em cursos de curta duração, nos sub-programas Avanço, Capacita, Empoderamento Feminino e Inclusão Técnica e Tecnológica (PEFITT).
Com a participação do sector privado, disse, registou-se o aumento da capacidade formativa do Sistema Nacional de Formação Profissional de 1439 Unidades, em 2022, para 1801, em 2023, correspondendo a um aumento de 362 unidades, equivalente a um crescimento de 20%.
