A Administração Geral Tributária (AGT) criou sete postos fiscais nos mercados do Kifica (no município de Belas), Kikolo (Cacuaco), Congoloses (município de Luanda), Grafanil Bar (Cazenga), Calemba 2 (Talatona), Hoje-Ya- Henda (Cazenga), Mercados dos Correios (Kilamba Kiaxi) e Morro Bento (Luanda).
A AGT abriu oficialmente ontem uma campanha de sensibilização sobre a importância do pagamento do imposto denominada “Operação Informais”, no mercado do Catinton, distrito urbano da Maianga (em Luanda). Centrada na cobrança dos Impostos sobre o Valor Acrescentado (IVA), Predial, Renda e Propriedade, em armazéns de mercados da cidade de Luanda, pretende alargar a base tributária e fazer com que, por justiça, todos paguem voluntariamente as obrigações fiscais.
Ao falar no final da acção de sensibilização, a directora dos Serviços Regionais Tributários de Luanda- Bengo, Nara Júnior, disse ser um desafio antigo da AGT que os contribuintes cumpram os seus deveres e tributos, bem como terem uma percepção real do imposto e suas obrigações. “Estamos a gizar iniciativas de comunicação externa para a actividade comercial, no sentido de, em especial, chamar a atenção dos representantes e comunidades estrangeiras já identificadas e que exercem o comércio para fazê-los perceber as obrigações que estão por cumprir”, espelhou.
Nara Júnior apontou como principais irregularidades dos comerciais, quer sejam nacionais, quer sejam estrangeiros, o desalinhamento em termos de cadastramento dos contribuintes, discrepância entre a informação nos alvarás e nos TPAs, entre a titularidade dos imóveis e contratos de arrendamento, facturas à mão, ausência de alvará e outras desconformidades a vários níveis.
A campanha de sensibilização sobre a importância do pagamento do imposto tem o seu término no final deste mês, e visa igualmente fazer o levantamento efectivo de comerciantes, semi-grossistas e retalhistas em exercício e avaliar as suas respectivas contribuições fiscais.
