A Vice-Presidente da República, Esperança da Costa afirmou, ontem, que a Estratégia Nacional de Direitos Humanos, aprovada pelo Executivo em 2020, visa reconhecer nos actores nacionais um maior protagonismo na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos e salvaguardar com a Soberania Nacional
João Feliciano
Esperança da Costa fez estes pronunciamentos, ontem, em Luanda, quando discursava na abertura da conferência sobre direitos humanos, para saudar os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A Vice-Presidente da República considerou ser nesta visão que se enquadra a sua elevação à categoria de matéria de segurança nacional.
Realçar o papel dos Comités Locais de Direitos Humanos, que disse constituirem a célula da Estratégia Nacional.
Esperança da Costa afirmou que estes órgãos, integrados pelas organizações da sociedade civil, Igrejas, autoridades tradicionais e representantes da Administração Local do Estado, são os olhos e os ouvidos dos angolanos na denúncia e respectivo seguimento daqueles que atentem contra os Direitos Humanos.
Ademais, referiu que são os Comités Locais que elaboram os relatórios que dão origem ao Relatório Nacional sobre a situação de Direitos Humanos no país, que é depois apreciado pelo Conselho de Segurança Nacional.
Segundo Esperança da Costa, desde a sua implementação em 2020, foram constituídos 18 Comités Provinciais de Direitos Humanos, 164 Comités municipais e 87 Comités de âmbito comunal.
“Podemos afirmar que volvidos pouco mais de seis (6) anos desta nova era, a sociedade angolana tem experimentado um contexto mais saudável, do ponto de vista da obediência à lei, da ética e das boas práticas”, lembrou.
Compromisso com os direitos humanos
Esperança da Costa sublinhou que a institucionalização dos Comités Locais de Direitos Humanos são um sinal claro do compromisso do Estado angolano em assegurar direitos para todos e o estrito respeito à Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Frisou que a Constituição da República de Angola (CRA) estabelece que “as normas constitucionais e legais relativas aos direitos fundamentais devem ser interpretadas e integradas de harmonia com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos”.
Disse que a ratificação das principais Convenções internacionais de direitos humanos, dos seus protocolos adicionais, a aprovação de importantes documentos de política pública, como a Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, constituem exemplos do propósito do Executivo em ver materializados e consolidados os direitos humanos.
Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, a Vice-Presidente da República afirmou que subsistem ainda muitos desafios, no plano dos direitos sociais, económicos e culturais. Entretanto, lembrou que no âmbito dos direitos civis e políticos, destacam-se os esforços do Executivo, na contínua consolidação do exercício do direito à liberdade de expressão, liberdade de imprensa e acesso à informação.
“A estes desafios juntam-se a necessidade de promover mais literacia sobre as normas dos Direitos Humanos e legislação conexa, um maior acesso à informação e à justiça; à igualdade de género; capacitação contínua dos membros dos Comités Locais de Direitos Humanos; fomento da cultura de paz, reforço da democracia e da cidadania”, destacou.
