Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) segue caminho de utilidade para fim do informal. Já capacitou 67 mil e ruma para mudar quadro negro de 79,7% de empregos informais
Cerca de 253 mil agentes económicos foram formalizados no período compreendido entre Novembro de 2021 a Julho de 2023, segundo dados do Ministério da Economia e Planeamento (MEP) referentes ao Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI).
Além destes agentes formalizados, foram financiados mais de 4 mil promotores, sendo pouco mais de 2 mil em cada género.
Um financiamento que tem cobertura de cerca de 6 mil milhões de kwanzas, garantidos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e operacionalizados pelo Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), como sinalizam os dados a que OPAÍS teve acesso.
Aqui salta à vista o ano de 2022, período em que foram concedidos mais créditos no âmbito do PREI, que em todos outros.
Em sentido inverso, o ano de 2021 é igualmente referência, por terem sido concedidos poucos créditos.
Mas ao contrário do mais comum, este financiamento garantido pelo FACRA, veio antecedido de uma acção formativa, tendo sido capacitadas mais de 67 mil pessoas.
Destes, como mostram os dados, mais de 48 mil são do grupo de agentes económicos formalizados.
Acresce a isso, segundo o MEP, a criação de mais de 7.900 empregos gerados por via dos financiamentos, sendo que a maior parte destes empregos foram destinados a mulheres.
Além destes números, há ainda o relevante dado ligado à adesão do Mobile Money que transcendeu aos 339 mil novos registos feitos no âmbito do PREI.
Assim, o programa desenhado pelo Governo da República de Angola, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018- 2022, para promover a Transição de Economia Informal a Economia Formal no país, segue o seu trajecto e mostra a efectiva utilidade na materialização daquilo para qual foi preconizado.
Emprego
Um caminho de importância notável já que, mostram os dados, o emprego informal representa 79,7 % do total do emprego nacional, sendo que nas áreas rurais o peso é ainda maior e chega mesmo aos 93,4 %.
O informal é assim um forte fardo para a economia nacional e para a pouca arrecadação por meio de tributação por parte do Estado, servindo assim o PREI como elemento fundamental para a mudança do quadro, com medidas de transição do trabalhador informal, que focam na educação, formação profissional, inserção no mercado, entre outros.
Acresce a isso que o desafio de converter o informal não é exclusivo de Angola, já que dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dão conta que a informal representa cerca de 60% da população mundial economicamente activa.
Por: Ladislau Francisco
