O Supremo Tribunal de Israel abriu, ontem, o primeiro processo para analisar a legalidade da controversa reforma judicial do primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, num confronto com o governo de extrema-direita
Pela primeira vez na história de Israel, os 15 juízes do Supremo Tribunal estão a julgar em conjunto recursos contra a lei. Um painel regular é composto por três juízes, embora por vezes estes façam parte de painéis alargados.
O processo também está a ser transmitido em directo. “É um dia histórico”, disse Susie Navot, vice-presidente do Instituto de Democracia de Israel, um grupo de reflexão de Jerusalém crítico da revisão da lei. “É a primeira vez que temos este tipo de audiência”.
A coligação de Netanyahu, que integra deputados ultranacionalistas e ultra-religiosos, lançou a revisão no início deste ano, pouco depois de tomar posse.
Os defensores do plano afirmam que o poder judicial não eleito do país, liderado pelo Supremo Tribunal, exerce demasiado poder.
Os críticos apontam que o plano para enfraquecer o Supremo Tribunal elimina uma salvaguarda fundamental e vai concentrar o poder nas mãos de Netanyahu e dos aliados de extrema-direita.
Esta audiência coloca os juízes mais antigos do país na posição sem precedentes de decidir se devem aceitar limites aos próprios poderes.
A audiência centra-se na primeira lei aprovada pelo parlamento em Julho, a impedir o tribunal de anular decisões governamentais consideradas “não razoáveis”.
No passado, os juízes recorreram a esta norma jurídica para impedir decisões governamentais consideradas pouco correctas ou corruptas.
A revisão judicial, que os opositores caracterizam como uma profunda ameaça à democracia israelita, levou centenas de milhares de pessoas às ruas para marchar num protesto atrás de outro durante as últimas semanas.
Os manifestantes são maioritariamente oriundos da classe média secular do país. Personalidades importantes do mundo empresarial de alta tecnologia ameaçaram mudarse e milhares de militares na reserva declararam recusar apresentarse ao serviço por causa do plano.
Os apoiantes de Netanyahu tendem a ser mais pobres, mais religiosos e a viver em colonatos na Cisjordânia ou em zonas rurais periféricas.
Muitos são judeus mizrahi da classe trabalhadora, com raízes em países do Médio Oriente, e expressaram hostilidade em relação ao que dizem ser uma classe elitista de judeus ashkenazi, ou europeus.
No final de Segunda-feira, dezenas de milhares de manifestantes israelitas aglomeraram-se junto ao Supremo Tribunal, agitando bandeiras israelitas e cantando contra o governo.
A lei foi aprovada como uma emenda ao que em Israel é conhecido como “Lei Básica”, uma peça legislativa especial que serve como uma espécie de Constituição, que Israel não tem.
O tribunal nunca tinha revogado uma “Lei Básica” antes, mas diz que tem o direito de o fazer, direito que o Governo nega.
O ministro da Justiça israelita, Yariv Levin, afirmou que o tribunal “não tem autoridade” para rever a lei e que se trata de “um golpe fatal para a democracia e para o estatuto do Knesset [parlamento]”, insistindo que os legisladores eleitos pelo público devem ter a última palavra sobre a legislação.
Não se espera uma decisão nesta audiência, que poderá indicar a direcção a seguir pelo tribunal.
