Os magistrados judiciais e do Ministério Público no país paralisaram, por algumas horas, ontem, os trabalhos para reivindicarem por melhores condições de trabalho, direitos legalmente adquiridos e não interferência nas suas actividades
Num protesto denominado “silencioso”, os magistrados afectos ao Ministério Público na capital do país, Malanje, Huíla e Bengo protestaram, apre- sentando vários pontos à entidade com competências para mudar o actual quadro por que passam. Nos cartazes podia ler-se: “ Justiça é Acção e não Discurso”; “Magistratura independente, instituições fortes”, numa acção promovida pelo Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público e da Associação dos Juízes de Angola.
Actualização dos salários que não é feita desde 2017, a necessidade de seguro de saúde dos magis- trados e seus dependentes, a melhoria das condições de trabalho com a devida urgência, a reposição de todos os direitos retirados sem fundamento legal (como subsídio de manutenção, de chefia, de isolamento, bilhete de passagem para os magistrados e seus cônjuges), fazem parte de uma extensa lista a que o jornal OPAÍS teve acesso.
No documento que fazemos referência, os magistrados exigem ainda a devolução dos passaportes, a atribuição de viaturas a que têm direito e a aprovação do Estatuto Remuneratório. As péssimas condições, ao ponto de nalguns casos, não terem onde fazer as necessidades fisiológicas, também consta do que consideram trabalhar a Deus dará. “Para os magistrados que trabalham nas Esquadras, alguns nem encontram espaço para fazerem as suas necessidades, recorrendo para o efeito a casas próximas”, refere a nota.
Quanto à questão dos transportes segundo o documento, muitos magistrados deslocam-se de motorizadas para os locais de serviço, pagando com os seus salários, outros usam viaturas próprias. Os “homens da justiça” querem também o fim das interferências nas suas actividades. “Quere- mos liberdade e não interferência. Magistraturas independente, instituições fortes”, lê-se no documento.
