A FNLA reconhece ter dado entrada tardiamente do documento relativo à prestação de contas dos 1,1 mil milhão de kwanzas a que cada concorrente às eleições de Agosto passado teve direito. Já o PRS afirma que nunca foram notificados pela Comissão Nacional Eleitoral (CNE) sobre possíveis irregularidades nos relatórios finan-ceiros
O Partido de Renovação Social (PRS) e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) são as únicas forças partidárias, concorrentes as eleições do ano passado, que, até ao dia 19 deste mês, não apresentaram, junto da CNE, nos prazos estabelecidos por lei, os seus relatórios de contas, conforme divulgou, esta semana, o órgão organizador dos processos eleitorais no país.
Depois de dias de silêncio face ao comunicado da CNE, os dois partidos em falta aceitaram apresentar, ao jornal OPAÍS, as suas versões sobre os motivos que estiveram na base do atraso na remissão dos relatórios de contas, cujo processo já é do conhecimento do Tribunal de Contas que deverá, nos próximos tempos, dar o devido tratamento e aplicar as medidas sobre a forma como os faltosos gastaram os 1,1 mil milhão de kwanzas que cada concorrente às eleições de Agosto passado teve direito.
Do lado da FNLA, Ndonda Nzinga, porta-voz do partido, reconhece terem dado entrada do documento com dois dias de atraso, “por motivos de força maior”, devido à vandalização que sofreu o seu arquivo por parte de delegados de lista. O político referiu que o seu rela- tório financeiro foi liminarmente rejeitado pelo sector do expediente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), mesmo tendo sido esclarecidas as razões.
“Com efeito, a Lei nº36/11, de 21 de Dezembro, estabelece no nº5 do seu artigo 84º, que, se as entidades concorrentes às eleições não prestarem contas no prazo fixa- do nos nº1 e 03 do mesmo artigo, ou se concluir que houve infracção no disposto no artigo 83º, a Comissão Nacional Eleitoral deve fazer a respectiva participação ao Tribunal de Contas para os efeitos legais”, esclareceu Ndonda Nzinga.
No documento enviado pela FNLA à CNE, o partido havia apelado ao “bom senso” do presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva, para autorizar a recepção do relatório. A nota, enviada à CNE, explicava o seguinte: “Estando ainda no tempo de análise da regularidade das contas da campanha eleitoral dos partidos políticos pela CNE, bem como no tempo de notificação dos partidos políticos por vossas excelências para apresentação, no prazo de 15 dias a regularização desses relatórios, somos a pedir o bom senso de sua excelência, Sr. Presidente, que se digne autorizar a recepção do referido relatório”, citou Ndonda Nzinga. Outrossim, esclareceu, “esta situação foi comunicada ao Tribunal de Contas”, sublinhando que o seu partido respeita as instituições do Estado.
PRS desconhece notificação da CNE
Por seu lado, o presidente do Partido de Renovação Social (PRS) disse ao jornal OPAÍS que nunca foram notificados pela Comissão Nacional Eleitoral sobre possíveis irregularidades nos relatórios financeiro da campanha eleitoral referente às eleições de 24 de Agosto de 2022.
O presidente do PRS, Benedito Daniel, informou que tomou conhecimento sobre as possíveis irregularidades nos seus relatórios de conta por via da imprensa, não tendo sido notificados, formalmente, do sucedido pela Comissão Nacional Eleitoral. Até ao momento, disse o líder dos renovadores sociais, continua à espera que a CNE os notifique para serem informados das razões da referida informação e, daí, poderem pronunciar-se com mais propriedade.
“Nesta altura, nada posso dizer porquanto não recebi nenhuma comunicação oficial da CNE. Por- tanto, não posso fazer nenhum juízo de valor sobre informações que li na imprensa e por via das redes sociais”, disse Benedito Daniel. Todavia, o dirigente partidário esclareceu estar tranquilo, porquanto garante terem dado entrada do dossier sobre como foi gasto o mais de 1 mil milhão de kwanzas que receberam do Estado à entidade responsável.
Explicou ainda que, mesmo que houvesse algum sobressalto em relação ao prazo na entrega do documento, a CNE não tem legitimidade para recusar ou deixar de apreciar o documento. “A não ser que a CNE o faça por certa implicação. Aliás, nós, enquanto deputados à Assembleia Nacional, muitas vezes recebemos os relatórios do Executivo fora do prazo, mas nem por isso os recusamos”, defendeu, acrescentando que, no caso do PRS, não foi feito fora dos marcos impostos por lei.
Ainda assim, reiterou, nunca receberam qualquer notificação de recusa do documento por parte da CNE. “Mas, para todos os efeitos, continuamos à espera que a CNE se pronuncie sobre o assunto e não podemos duvidar da idoneidade da CNE em função de informações que só vimos na imprensa e ponto final!”, concluiu.
O relatório Recorde-se que o documento aprovado, recentemente, pelo Plenário da Comissão Nacional Eleitoral, esclarece que não constam os relatórios dos partidos políticos PRS e FNLA, que não apresentaram junto da CNE, nos prazos estabelecidos por lei, as suas prestações de contas. Segundo o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Lucas Quilundo, a CNE vai informar ao Tribunal de Contas, que dois dos oito parti- dos e coligação de partidos políticos, concorrentes às Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022, nomeadamente o PRS e a FNLA, não apresentaram o relatório e contas.
De acordo com o responsável, a CNE recebeu apenas os relatórios e contas do exercício das eleições gerais de seis formações políticas, dos quais quatro foram aprovados sem reservas, nomeadamente os da CASA-CE, MPLA, P-NJANGO e da APN, sendo que os relatórios do PHA e da UNITA foram aprova- dos com reservas.
CNE em silêncio
O jornal OPAÍS envidou esforços para contactar o porta-voz da CNE, Lucas Quilundo, efectuando diversas chamadas por telefone, mas não teve sucesso. Refira-se que no pleito eleitoral de 24 de Agosto cada candidatura recebeu para a campanha eleitoral 1,1 mil milhão de kwanzas.
Os resultados definitivos do pleito atribuíram vitória ao MPLA, que obteve 51,17 por cento dos votos e elegeu um to- tal de 124 deputados, ao passo que a UNITA, maior partido da oposição alcançou 43,96 por cento dos votos e elegeu 90 deputados. Entre os partidos mais pequenos, foi o PRS quem chegou mais forte, em 3º, com 1,14%, seguindo-se a FNLA, com 1,06%, o PHA e com 1,02%.
Todos estes partidos com dois deputados eleitos garantidos. A CASA-CE com 0,76%, a APN, com 0,48%, e o PJANGO, com 0,42% dos votos, não conseguiram qualquer assento par- lamentar. Por conveniência dos estatutos, as agremiações de Quintino Moreira e Dinho Chingunji foram extintas.
