A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), cuja auscultação pública prossegue pelo país, tem estado a receber vários subsídios, como é o caso da província da Huíla que já discute o referido documento
O Administrador Municipal do Lubango defendeu recentemente que a garantia de melhores condições de trabalho para os funcionários da Administração Pública, pode ser uma forma de combate à corrupção no país.
Lizender André, que falava à margem do primeiro encontro de auscultação pública para a apresentação da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC), sob a égide do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), defendeu que a corrupção muitas vezes deriva das más condições de trabalho dos agentes da Administração Pública.
Em seu entender, os baixos salários, bem como as péssimas condições de trabalho a que estão acometidos alguns agentes da Administração Pública deixa propenso qualquer funcionário a ser corrompido, embora esta via não deve ser encarada como justificativa para este acto condenável.
“Não sou a favor da corrupção, mas precisamos olhar com alguma atenção às condições de trabalho, até mesmo aos salários de alguns agentes da Administração Pública, não correspondem a inflação e estão sempre longe do poder aquisitivo.
Um funcionário que não é bem pago, está propenso à corrupção, porque não basta que se combata o mal, é necessário, atacar a sua origem”, destacou.
A porta-voz do encontro, Jandira Neto, Procuradora-Geral da República Junto ao Serviço de Investigação Criminal (SIC) na Huíla, disse que o objectivo do processo de auscultação, tem como um dos objectivos recolher contribuições da sociedade para a aplicação efectiva da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC).
Segundo esclareceu, em função do baixo grau de cultura jurídica dos cidadãos, há uma necessidade premente em envolvê-los no processo de combate à corrupção, para que estes tenham capacidade de fazer denúncias, de actos que indiciem corrupção.
De acordo com a porta-voz, o processo de auscultação vai se estender um pouco por toda a província da Huíla, abrangendo todos os actores da sociedade e da vida económica, de forma a municiálos de ferramentas que os torna capaz de responder aos desafios do processo de combate à corrupção.
“A sociedade civil tem demostrado que já possui uma cultura jurídica bastante elevada, logo é importante que nós PGR sejamos aqui os transportadores daquilo que são os seus deveres e direitos, como podem eventualmente vir a denunciar determinados casos de corrupção, e nós a nível constitucional iremos repreender este tipo de actos.
Nós não nos cingimos apenas às áreas específicas do Estado, vamos também buscar algumas componentes da igreja, sociedade académica, algumas entidades a nível financeira, como bancos entre outros”, revelou.
Por seu lado, da parte da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), Misael Tchicussi, disse que os objectivos que foram traçados para o certame foram alcançados, tendo em conta o grau de participação dos huilanos.
Misael Tchicussi disse que as contribuições recolhidas, serão remetidas ao Grupo Técnico, para a elaboração final do projecto da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC).
“Existe a nível central um grupo técnico de elaboração da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção, e nós aqui na Huíla, somos uma réplica deste grupo técnico, por isso, incumbe-nos fazer a colecta destas contribuições e recomendações e depois fazer a remessa ao grupo técnico nacional que vai fazer a compilação final do projecto num curto espaço de tempo determinado”, informou.
istema judicial pode beliscar combate à corrupção, defende a UNITA A UNITA na província da Huíla acredita que o sistema judicial angolano, pode beliscar o processo de combate à corrupção, em função dos sucessivos escândalos que nos últimos tempos, registados sobretudo nos tribunais superior de Conta e Supremo.
Este argumento foi prestado pelo secretário Provincial do partido, Augusto Samuel, depois de ter participado no programa de auscultação para a recolha de contribuições para a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção.
Para o responsável do galo Negro existem instituições que têm responsabilidades acrescidas no processo de combate à corrupção, nomeadamente, o SIC, PGR e os Tribunais.
“Para alem da necessidade de cada um de nós fazer alguma coisa nesta obra de combate à corrupção, existem instituições que têm responsabilidades acrescidas.
Questiono-me, como é que estamos quanto aos órgãos que têm a missão de garantir que primeiro se detetem estes fenómenos?
Ou seja, se nós não tivermos um sistema judicial capaz, competente e comprometido com a sua missão, tudo cai no saco roto.
As notícias vêm-nos de todo o lado sobre as crises que se vive no sistema judicial, é preciso ter a coragem para apontar o dedo.
Quando se começou a falar da corrupção, nós todos ficamos com a impressão de que só os governantes é que eram corruptos, não havia na PGR e nos Tribunais, hoje cada dia que passa, recebemos notícias de que a corrupção está em todos os sectores desta sociedade.
Vimos o que se passou no Tribunal de Contas, estamos a acompanhar o que está a ocorrer no Tribunal Supremo, senão se banem estes males, tudo o que se faz na base, será em vão”, justificou.
Augusto Samuel falou igualmente da necessidade em se criar mecanismos de defesa para aqueles cidadãos que têm cultura de denúncia.
O nosso interlocutor referiu existirem cidadãos que sofreram retalhações por terem denunciado actos de corrupção.
A Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção foi elaborada pelo Grupo Técnico de Trabalho, encarregue pela realização de Estudos e Elaboração de Propostas de Mecanismos de Implementação da Convecção das Nações Unidas contra a corrupção, criado por Despacho Nº 176/19 de 21 de Outubro.
